TCE-MG recebe valuation da Copasa, que mantém cronograma da desestatização
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) já recebeu o valor de mercado (valuation) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), confirmou a presidente da empresa, Marília Melo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (23), durante audiência com prefeitos focada em esclarecimentos sobre a desestatização da companhia e a renovação de contratos.
Marília Melo explicou que a Copasa está, neste momento, com os documentos preparatórios para a venda das ações do Estado em andamento. Ela ressaltou que o cronograma para a conclusão do processo de desestatização segue mantido para o primeiro semestre deste ano.
O motivo para a manutenção do cronograma, segundo a presidente, está ligado a uma obrigação vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com prazo para junho deste ano. Conforme apurado, a companhia também visa evitar que a privatização se estenda para a segunda metade do ano, buscando prevenir possíveis instabilidades políticas, embora as eleições não representem impeditivos legais para a oferta pública de ações.
TCE-MG autoriza etapas preparatórias, mas exige pronunciamento final
No dia 16 de abril, o TCE-MG já havia autorizado o governo de Minas Gerais e a Copasa a avançarem nas etapas preparatórias para a desestatização. Essa autorização inclui a realização de estudos, avaliações e auditorias, além da elaboração de documentos estruturantes e a aprovação nas instâncias internas de governança. Também foi liberado o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a submissão à B3.
No entanto, o Tribunal proibiu a conclusão da venda das ações antes de um pronunciamento definitivo da Corte, sem estabelecer uma data específica para essa avaliação final. O TCE também determinou que o Estado e a Copasa comuniquem, em até 48 horas, qualquer etapa relevante do processo, incluindo aprovações de documentos, trâmites na CVM e B3, e a conclusão do valuation, que já foi entregue.
Diálogo constante entre Copasa e TCE-MG é destacado pela presidente
Marília Melo enfatizou que a Copasa e o TCE-MG mantêm um diálogo contínuo desde o início de 2026. Durante esse período, a companhia compartilhou diversos documentos e forneceu esclarecimentos ao Tribunal sobre a futura venda das ações. A presidente destacou a importância dessas tratativas, pois a própria Corte trouxe contribuições significativas para o processo de desestatização.
Como exemplo, Melo citou a contribuição do TCE-MG para a inclusão da garantia da assinatura da conversão dos contratos dos municípios que atualmente não possuem serviços de esgotamento sanitário, mas apenas tratamento de água, mesmo após a desestatização da Copasa. Essa ação visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Otimização do processo de oferta e transparência
“Todo esse diálogo que temos estabelecido com o Tribunal desde o início do ano traz um amadurecimento no processo da oferta”, afirmou Marília Melo em coletiva de imprensa após a audiência com os prefeitos. O evento foi promovido em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.
“Tivemos, na semana passada, uma discussão no Pleno, a partir de um pedido nosso, para que possamos avançar nos estudos, mas sempre com transparência. Aguardamos a avaliação conclusiva do TCE em função do que foi aprovado para a conclusão da oferta”, pontuou a presidente, reforçando a expectativa pela análise final do Tribunal de Contas.
