Congresso Nacional aprova LDO 2026 com meta de superávit e define parâmetros para o orçamento do próximo ano.
O Congresso Nacional deu um passo importante na organização das finanças públicas ao aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto, que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, foi aprovado nesta quinta-feira (4) e segue agora para sanção presidencial.
Um dos pontos de destaque da LDO aprovada é a previsão de um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta fiscal positiva sinaliza um esforço para equilibrar as contas públicas, embora o texto também permita ao governo considerar o limite inferior da meta para eventuais limitações de gastos, um mecanismo de ajuste.
A aprovação da LDO é um preparativo crucial para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que deve ocorrer já na próxima semana. A LDO de 2026, conforme aprovada pelo Congresso, estabelece diretrizes importantes que moldarão o planejamento e a execução dos gastos e receitas federais.
Conforme informação divulgada pelo BM&C NEWS, a LDO de 2026 estabelece um parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro de 2026. No entanto, o valor final dependerá da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a novembro. Outro dado relevante é o limite de despesas para a LOA, fixado em R$ 2,43 trilhões, um crescimento de 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal.
Revisão de Benefícios Fiscais e Liberação de Recursos
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a proposta ressaltando a necessidade de avançar no debate sobre a revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia. Segundo ele, o país deixa de arrecadar aproximadamente R$ 700 bilhões anualmente com essas isenções, recursos que poderiam ser redirecionados para áreas mais necessitadas.
Maia argumentou que empresas já consolidadas não necessitam mais do suporte público, e que a revisão desses benefícios poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento para investimentos. A ideia é que esses recursos sejam aplicados em setores que geram mais empregos e impulsionam o desenvolvimento do país, maximizando o impacto positivo dos gastos públicos.
Fundo Partidário, Eleitoral e Emendas Recebem Atenção Especial
Um ponto significativo aprovado na LDO foi a inclusão dos recursos destinados ao fundo partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas. Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento já havia definido o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões e o fundo partidário em R$ 1 bilhão para 2026, com um reajuste de 2,5% no montante total.
O texto também estabelece prazos para o pagamento de emendas, com 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais devendo ser pagos até o final do primeiro semestre. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas, flexibilizando a execução.
Facilidades para Municípios e Empresas Estatais
A LDO aprovada traz novidades para os municípios, dispensando cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência para celebrar convênios ou receber recursos federais. Isso visa desburocratizar o acesso a fundos e facilitar a execução de projetos locais.
No que se refere às empresas estatais federais não dependentes, a meta de déficit primário foi fixada em R$ 6,7 bilhões, com uma margem adicional de R$ 10 bilhões para aquelas com plano de reequilíbrio aprovado. Despesas específicas, como as do Novo PAC (limitadas a R$ 5 bilhões) e de certas empresas, não serão consideradas nessa meta de déficit primário.
Otimização na Análise de Emendas e Novos Repasses
O prazo para órgãos federais analisarem propostas de emendas individuais foi reduzido de 105 para 100 dias. A proposta também permite o uso de recursos de emendas coletivas em fundos de saúde para cobrir despesas com pessoal da ativa. Há ainda a definição de valores mínimos para obras e serviços através das chamadas emendas PIX, com o intuito de otimizar a aplicação dos recursos.
A aprovação da LDO de 2026 pelo Congresso Nacional representa um avanço na organização fiscal do país, definindo metas importantes e estabelecendo diretrizes claras para a gestão orçamentária nos próximos anos. A expectativa é que a LOA de 2026, agora, consolide esses planos em ações concretas.
