CNJ Afasta Juiz do TJMG por Suspeita de Favorecimento e Movimentação de Dinheiro na Recuperação da 123 Milhas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida visa apurar suspeitas de favorecimento no processo de recuperação judicial da agência de viagens 123 Milhas.
A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, aponta graves indícios de irregularidades e um padrão de atuação que pode configurar violação dos deveres da magistratura. O caso envolve a movimentação de R$ 23 milhões em honorários de peritos e administradores nomeados pelo próprio desembargador.
O TJMG informou que já designou um magistrado substituto para a vaga e que está adotando todas as providências para cumprir as determinações do CNJ, reafirmando seu compromisso com a legalidade.
Investigação Aponta Padrão de Atuação Suspeita
Segundo o CNJ, a investigação sobre o desembargador Alexandre Victor de Carvalho identificou elementos que sugerem uma atuação que extrapola a simples divergência jurídica. Há suspeitas de que o magistrado tenha nomeado administradores judiciais em substituição aos auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau, o que teria violado o princípio constitucional do juiz natural.
As alegações foram apresentadas pela empresa de administração judicial Brisola e Japur. O desembargador, por sua vez, declarou que o assunto é de natureza jurisdicional e que as informações apresentadas refutam as acusações. Ele foi ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e já havia sido afastado em dezembro de 2024 por negociar nomeações de familiares para cargos públicos fantasmas.
Recuperação Judicial da 123 Milhas e Propostas aos Credores
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas teve início em agosto de 2023, com dívidas declaradas de R$ 2,3 bilhões, afetando 761.293 credores. A agência de viagens apresentou seu plano de recuperação em dezembro de 2024, contemplando credores como Hotmilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
O plano propõe a divisão dos credores em grupos, como ex-funcionários e clientes com vouchers, passagens não emitidas e milhas. Para os clientes com valores a receber, são oferecidas opções de pagamento com cashback ou com um redutor de até 40%. Aqueles que optarem pelo pagamento integral sem outras compras deverão aguardar seis anos e meio para o início do recebimento.
Decisão Cautelar e Movimentação de Verbas
A decisão do CNJ é de caráter cautelar, ou seja, provisória. Um dos pontos centrais da investigação é uma decisão monocrática proferida pelo desembargador durante o recesso forense, que teria determinado o levantamento de R$ 23 milhões. Esse valor seria destinado ao pagamento de honorários de peritos e administradores que foram nomeados por ele no processo.
A defesa do desembargador contestou a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para analisar o caso, argumentando que se trata de matéria estritamente jurisdicional. No entanto, o CNJ considerou haver elementos suficientes para justificar o afastamento e a continuidade das apurações.
