O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes comandado por Renan Filho, apresentou uma proposta para flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ideia é eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, diminuindo custos e ampliando o acesso, mas gerando forte reação das entidades do setor.
A proposta ainda aguarda análise da Casa Civil e poderá ser regulamentada pelo Contran ou por decreto, sem necessidade de aprovação no Congresso.
Redução de custos e inclusão social no centro da proposta
Atualmente, o processo de obtenção da CNH varia entre R$ 3.000 e R$ 4.500, dependendo do estado. A proposta do governo prevê uma redução de até 80% nos custos, potencialmente permitindo que a habilitação fique abaixo dos R$ 1.000.
A expectativa é que isso democratize o acesso à CNH, beneficiando jovens, trabalhadores de baixa renda, motoristas de aplicativo e mulheres, cujos índices de habilitação são tradicionalmente menores.
Como funcionaria o novo modelo para emissão da CNH
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Manutenção das provas: As etapas teórica e prática continuam obrigatórias, com avaliação feita pelos Detrans.
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Ensino flexível: Aulas teóricas poderão ser feitas via EAD; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores independentes credenciados — ou com autoescolas, para quem preferir.
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Credenciamento digital: Instrutores serão identificados via Carteira Digital de Trânsito, o que permite fiscalização e registro mais eficazes.
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Abrangência: Inicialmente voltada para as categorias A e B, a proposta abrange também as categorias C, D e E.
Reações do setor: preocupação com segurança e emprego
A proposta gerou forte reação por parte das autoescolas e representantes do setor. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) alerta que a medida pode causar o fechamento de até 15 mil autoescolas e a perda de 300 mil empregos, além de comprometer a formação responsável dos condutores.
Em Mato Grosso do Sul, líderes do setor classificaram a proposta como um retrocesso, enfatizando o risco à segurança viária e o impacto econômico local, com potenciais prejuízos de R$ 1 bilhão.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) declarou que defende a discussão com o governo, mas alerta que a qualidade da formação não pode ser comprometida, mesmo diante do reconhecimento do custo elevado atual.
Segurança no trânsito em discussão
Especialistas em trânsito têm expressado preocupações sobre como a flexibilização pode afetar a segurança viária.
Um vociferante alerta veio do deputado Bacelar, que destacou que o Brasil registra mais de 35 mil mortes por ano em acidentes, muitos deles relacionados à imperícia ou imprudência — justamente o que a formação supervisionada busca mitigar.
Para ele, “dirigir não é só saber operar um carro. É ter consciência do risco que se assume”, algo que se aprende com acompanhamento qualificado, e não apenas por vídeos online.
Exemplos internacionais e argumentos do governo
O governo defende que o modelo de habilitação sem autoescola obrigatória já existe em países como Estados Unidos, Reino Unido, México, Argentina, Japão e Canadá, onde os candidatos estudam por conta própria e fazem apenas os exames obrigatórios.
Além disso, argumenta-se que a medida vai combater fraudes em autoescolas, como reprovações indesejadas para forçar novas matrículas.
Avanço inclusivo ou risco evitável?
A proposta do governo para obtenção da CNH sem frequência obrigatória em autoescolas tem como mérito escutar o clamor por modernização e redução de custos em um país com muitos jovens motoristas fora do radar regular.
Ao mesmo tempo, esbarra em questões delicadas como segurança viária, qualidade da formação e sustentabilidade econômica do setor.
Se aprovada, a medida exigirá controle rigoroso na formação dos instrutores independentes, fiscalização eficiente, acompanhamento de qualidade e ajustes na política de trânsito, para que o chamado progresso social não se transforme em retrocesso na segurança pública.
