Senado aprova medida que pode renovar CNH sem custos e com benefícios para motoristas exemplares
O Senado Federal deu um passo importante na modernização da legislação de trânsito ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, introduz a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que se enquadram no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro dos bons condutores.
Essa iniciativa visa recompensar aqueles que mantêm um histórico de condução impecável, sem cometer infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses. O RNPC, que já oferece outros benefícios como descontos em tributos e pedágios, ganha com essa nova medida um atrativo ainda maior para os motoristas.
A aprovação no Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, representa um avanço significativo, segundo o relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL). Ele destacou que as mudanças propiciam um processo de habilitação mais moderno, racionalizado e com custos reduzidos para os condutores brasileiros, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Novas regras para a renovação da CNH e benefícios do RNPC
A renovação automática da CNH será uma realidade para os inscritos no RNPC, desde que mantenham o bom comportamento no trânsito. No entanto, existem algumas particularidades importantes a serem observadas. Condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com a validade da CNH reduzida por recomendação médica não serão contemplados com este benefício específico.
Além da renovação simplificada, a MP 1327/25 também traz outras novidades. Uma delas é a permissão para a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor. Essa flexibilidade busca adaptar o processo às necessidades e tecnologias atuais, facilitando o acesso à documentação.
É importante ressaltar que os exames médicos de aptidão física e mental, assim como a avaliação psicológica, continuarão sendo exigidos no processo de renovação da habilitação. Contudo, a proposta estabelece que um preço público fixado pelo órgão de trânsito da União definirá os valores desses exames, com atualizações anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outras aprovações importantes no Senado
O Senado também aprovou outras matérias relevantes. O Projeto de Lei (PL) 336/2024 estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aprimorar o cuidado e informar sobre riscos de tratamentos. Além disso, institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas para a certificação de armazéns de produtos agropecuários. A adesão ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária, abrindo espaço para a competição entre empresas de certificação privadas e o regime público. Ambas as propostas seguem para sanção presidencial.
As novas medidas, segundo o senador Renan Filho, representam um avanço na desburocratização e na modernização do sistema de habilitação. A intenção é que os bons condutores, que não cometem infrações, tenham menos preocupações com o Estado, focando apenas na realização dos exames necessários para a renovação da CNH.
