Justiça determina que Vale mantenha auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho até 2026
A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale continue o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) para as famílias atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho. A decisão visa garantir que os afetados pelo desastre recebam um auxílio até que suas condições de vida se restabeleçam.
A medida judicial assegura a transferência de um montante de R$ 234.118.431,52 pela Vale, conforme anunciado pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreira. Parte deste valor já foi depositada, com a empresa se comprometendo a complementar o montante necessário para os pagamentos futuros.
Essa decisão representa um alívio significativo para as milhares de pessoas que dependem desse auxílio, especialmente após a redução dos valores recebidos nos últimos meses. A continuidade do PTR é vista como uma vitória crucial para a população que busca reconstruir suas vidas após a tragédia.
Depósito e Complementação de Valores para o PTR
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, estabeleceu que a Vale deposite os R$ 234.118.431,52 para garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda. A mineradora já realizou um depósito parcial, conforme comunicado pelo prefeito Gabriel Parreira.
Além disso, a Vale tem o prazo de 10 dias para complementar R$ 22.904.337,70, referentes às diferenças para os pagamentos de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Um novo depósito de R$ 133.101.752,13 deverá ser feito em até 15 dias, cobrindo os pagamentos de fevereiro de 2026.
Avaliação Judicial e Expectativas da População
O judiciário mineiro avalia que o benefício deve ser mantido até que a população atingida pela tragédia de Brumadinho alcance condições de vida equivalentes às que possuíam antes do desastre. O prefeito Gabriel Parreira destacou a importância da decisão, afirmando que a luta pela manutenção do PTR continua.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização dos pagamentos, informou que aguarda a transferência dos valores para dar continuidade aos repasses. A FGV estima o custo mensal do programa em mais de R$ 123 milhões, considerando atualizações e possíveis novos beneficiários.
O que é o Programa de Transferência de Renda (PTR)
O PTR foi estabelecido em 2021, como parte de um acordo entre a Vale e a Justiça, para prover um auxílio emergencial aos principais afetados pelo rompimento das barragens em Brumadinho. Inicialmente, um pagamento único de R$ 4,4 bilhões foi previsto como reparação emergencial.
Com a proximidade do fim desses recursos e a ausência de uma reparação definitiva, as populações afetadas e o Estado demandaram novos pagamentos para manter o programa em 2026. Em novembro do ano passado, a FGV já havia anunciado a redução dos valores mensais após o repasse de quase R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 159 mil pessoas.
Valores do Auxílio e Reparação em Andamento
O auxílio emergencial do PTR equivale ao pagamento mensal de um salário mínimo para adultos familiares de mortos ou residentes da Zona Quente, meio salário mínimo para adolescentes e um quarto de salário mínimo para crianças. Para outros afetados, os valores são menores, variando de meio salário mínimo por adulto a um oitavo de salário mínimo por criança.
Esses pagamentos são considerados medidas emergenciais enquanto o acordo de reparação definitivo individual, que visa compensar os danos específicos causados a cada afetado, não é estabelecido. A Vale, procurada, informou que não comenta situações em curso no Poder Judiciário.
