BPC 2025: Reajuste Confirmado e Novas Regras – Descubra Quem Tem Direito!
Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), passou por mudanças significativas que impactam diretamente milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Além do reajuste no valor do benefício, novas regras foram implementadas para garantir maior justiça e eficiência na concessão e manutenção do BPC.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Diferente de aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Seu objetivo é assegurar um salário mínimo mensal para garantir a dignidade e a inclusão social dessas pessoas.
Reajuste do Benefício em 2025
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, o valor do BPC foi ajustado para esse mesmo patamar, garantindo que o benefício acompanhe o poder de compra da população .
Novas Regras para Concessão e Manutenção
1. Critérios de Renda
Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025. Esse critério visa assegurar que o benefício seja destinado às famílias em situação de extrema pobreza.
2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
É imprescindível que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e que essa inscrição esteja atualizada a cada dois anos. A atualização periódica é fundamental para manter o benefício ativo e evitar suspensões nos pagamentos.
3. Cadastramento Biométrico
A partir de 2025, todos os beneficiários, novos e antigos, devem realizar o cadastramento biométrico. Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema. Em locais onde a tecnologia não está disponível ou para pessoas com limitações físicas, a obrigatoriedade pode ser flexibilizada .
4. Reavaliação Periódica
A reavaliação do BPC, que anteriormente era realizada a cada dois anos, agora segue novas diretrizes:
Dispensa de Reavaliação: Beneficiários com deficiência que completarem 65 anos serão dispensados da reavaliação, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
Prognóstico Irreversível: Pessoas com laudo médico atestando impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis estão isentas de nova perícia.
Retorno ao BPC: Beneficiários que voltarem a receber o BPC após exercerem atividade profissional ou empreendedora terão a reavaliação suspensa por dois anos, garantindo maior estabilidade no retorno ao programa.
Convocação Gradual: Nos demais casos, a reavaliação será feita de forma gradual, com notificações enviadas via aplicativo Meu INSS ou por notificação bancária.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com a inscrição atualizada.
Comprovar a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou presencialmente em uma agência do INSS.
Impacto das Mudanças
As alterações implementadas em 2025 visam tornar o BPC mais eficiente e justo, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita.
A atualização dos critérios de renda, a obrigatoriedade do cadastramento biométrico e a reavaliação periódica são medidas que buscam reduzir fraudes e otimizar os recursos públicos.
Além disso, a dispensa de reavaliação para determinados grupos, como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com prognóstico irreversível, demonstra um avanço na desburocratização do sistema e no respeito aos direitos dos beneficiários