Rede de academias Bluefit é penalizada com multa de R$ 7.076,98 por práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor em Minas Gerais.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa significativa à rede de academias Bluefit. A penalidade, no valor de R$ 7.076,98, foi resultado de um processo administrativo que identificou a presença de diversas cláusulas abusivas em contratos firmados com os consumidores.
A decisão, publicada pelo órgão de justiça, apurou condutas que contrariam diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as irregularidades mais graves destacadas estão a alteração unilateral dos horários de funcionamento, renovação automática de contratos sem consentimento explícito, cobrança indevida de taxa de manutenção anual e a imposição de multas excessivas para cancelamento.
Essas práticas, segundo o MPMG, frustram as expectativas dos consumidores e geram custos que deveriam ser absorvidos pela própria empresa, configurando prejuízo aos clientes. A rede Bluefit, com 11 unidades em Minas Gerais, agora enfrenta as consequências de suas ações contratuais.
Taxa de Manutenção e Multa de Cancelamento: Abusos Revelados
Uma das principais objeções do Procon-MPMG foi a cobrança da taxa de manutenção anual. O órgão considerou essa prática indevida, argumentando que os custos operacionais da academia devem estar embutidos no valor da mensalidade, e não repassados ao consumidor como um encargo adicional.
Outro ponto de atenção foi a multa estipulada para o cancelamento antecipado. A Bluefit previa uma penalidade de 30% sobre o valor restante do contrato, o que foi considerado abusivo. O entendimento legal estabelece que multas por rescisão antecipada não devem exceder 20% do valor devido, visando um equilíbrio entre os direitos do consumidor e da empresa.
Renovação Automática e Alteração de Horário: Expectativas Frustradas
A renovação automática dos contratos também foi apontada como irregular. O Procon-MPMG enfatizou que a continuidade da prestação de serviços, como a de uma academia, exige a manifestação expressa do consumidor. Cobranças não solicitadas podem, inclusive, gerar direito à devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o CDC.
A alteração unilateral do horário de funcionamento das unidades também gerou críticas. A rede divulgava um regime de funcionamento em alguns casos de 24 horas, mas realizava mudanças sem negociação prévia com os clientes. Essa prática, segundo o Código de Defesa do Consumidor, frustra a expectativa legítima criada no momento da contratação, impactando a rotina e o planejamento dos alunos.
Bluefit e sua Presença em Minas Gerais
A Bluefit, com quase 11 anos de mercado, opera em 17 estados e no Distrito Federal, atendendo a mais de 200 mil alunos. Em Minas Gerais, a rede possui 11 unidades distribuídas em Belo Horizonte e outras seis cidades. O Diário do Comércio tentou contato com a Bluefit para obter um posicionamento sobre a multa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
