Mudança visa combater fraudes e traz novas exigências para beneficiários.
A partir do dia 1º de maio, a identificação biométrica se tornará um requisito obrigatório para a concessão e manutenção de diversos benefícios sociais. Essa nova exigência afetará diretamente quem recebe auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade do INSS, além de seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família.
A biometria, que utiliza as impressões digitais para a identificação pessoal, já é uma realidade em documentos importantes como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais visa fortalecer o combate a fraudes em pagamentos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Para aqueles que já possuem o cadastro biométrico em outros documentos oficiais, como a CNH ou o título de eleitor, não haverá necessidade de um novo registro imediato. No entanto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se consolidará como a base principal para o cadastro biométrico no país a partir de 2028, quando se tornará um documento unificado com o CPF.
Implementação gradual e exceções à regra
A implementação da obrigatoriedade da biometria está sendo realizada de forma gradual, seguindo o que foi estabelecido por lei. Desde novembro de 2025, novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já precisam apresentar algum tipo de cadastro biométrico. Agora, a exigência se estende aos benefícios mencionados a partir de maio de 2026, com um cronograma que prevê a obrigatoriedade da CIN para todos os beneficiários até janeiro de 2028.
Existem algumas exceções importantes para a obrigatoriedade da biometria. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior estão dispensados dessa exigência. No entanto, eles precisarão apresentar documentação específica ou comprovação de sua condição para continuar recebendo os benefícios.
Como obter o cadastro biométrico e a CIN
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita para a primeira via e pode ser solicitada nos órgãos de identificação estaduais. O processo geralmente envolve um agendamento online prévio, seguido de um comparecimento presencial para a coleta biométrica.
No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos essenciais, como a certidão de nascimento ou casamento, e o número do CPF. A iniciativa, conforme informação divulgada pelo portal oficial do governo, busca trazer mais segurança e eficiência na gestão dos benefícios sociais.
