Banco Central impõe novas regras para criptomoedas e ativos virtuais no Brasil, com foco em fiscalização e combate a crimes financeiros.
O Banco Central (BC) anunciou um endurecimento nas regras para o mercado de criptomoedas e outros ativos virtuais no Brasil. As novas diretrizes, formalizadas pelas Resoluções BCB nº 588 e nº 589, entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2026 e janeiro de 2027, respectivamente, buscando aumentar a capacidade de fiscalização e aprimorar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências de ativos virtuais iguais ou superiores a US$ 10 mil, especialmente quando envolvem carteiras autocustodiadas. Essas medidas representam um avanço significativo na supervisão do setor, exigindo maior transparência nas movimentações financeiras com criptoativos.
Essas alterações foram divulgadas pelo Banco Central e visam oferecer um panorama mais completo sobre as operações, equiparando o tratamento regulatório a outras transações financeiras relevantes. O objetivo é garantir maior segurança e integridade para todos os participantes do mercado de ativos virtuais.
O que são carteiras autocustodiadas e por que elas agora exigem atenção especial?
As carteiras autocustodiadas são aquelas onde o próprio usuário detém o controle total das chaves privadas, que funcionam como a senha de acesso aos seus criptoativos. Diferentemente de exchanges, onde uma instituição intermedia a custódia, na autocustódia a responsabilidade é inteiramente do indivíduo. Por essa característica, essas carteiras historicamente ofereciam menos dados para monitoramento.
Com as novas regras, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais, realizadas de ou para essas carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas especificamente ao Coaf. Essa obrigação de comunicação não impede a realização da operação, mas garante que o órgão de controle receba informações sobre movimentações de valores relevantes.
O Banco Central explicou que o objetivo é reduzir a assimetria de informações, permitindo que o regulador tenha mais dados sobre a movimentação de ativos entre plataformas reguladas e carteiras controladas diretamente pelos usuários. A comunicação ao Coaf, é importante frisar, não significa que a operação seja ilegal, mas sim que ela está sujeita ao monitoramento preventivo.
Novas obrigações para empresas e maior supervisão do Banco Central
Além das mudanças voltadas para os usuários, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) também terão novas obrigações. As empresas do setor deverão fornecer mais informações ao Banco Central, e novos procedimentos serão estabelecidos para instituições que se relacionam com PSAVs ainda não autorizadas. O prazo de 1º de outubro de 2026 é crucial para que as PSAVs que já operam formalizem seu pedido de autorização junto ao BC.
A regulamentação também aperfeiçoa os procedimentos de supervisão e monitoramento pelo Banco Central. Isso significa que o regulador passará a ter uma visão mais detalhada das operações, incluindo aquelas realizadas fora da custódia direta de instituições autorizadas. Para o cliente, a situação regulatória da empresa onde mantém seus criptoativos ganha ainda mais importância.
A partir de 1º de outubro de 2026, instituições financeiras terão que se adequar a novos prazos operacionais para encerrar relações com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estejam autorizadas ou em processo de autorização. Essa medida visa garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas operem no mercado.
Impacto para o investidor e prazos de implementação das novas regras
Para o investidor comum de criptomoedas, a principal mudança é o aumento da rastreabilidade de operações de maior valor. Quem movimenta valores abaixo do limite estabelecido de US$ 10 mil não terá novas proibições, mas operações que atinjam ou superem esse montante envolvendo carteiras autocustodiadas estarão sujeitas à comunicação ao Coaf.
É fundamental que os investidores prestem atenção à situação regulatória das plataformas que utilizam. Em caso de transferências de valores elevados, podem ser solicitadas informações adicionais ou procedimentos de verificação pelas empresas, dentro de suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. A manutenção de registros detalhados das operações também se torna ainda mais importante para comprovação de origem e cumprimento de obrigações tributárias.
É importante notar que nem todas as mudanças terão efeito imediato. Enquanto a maioria das novas regras entra em vigor em 1º de outubro de 2026, algumas obrigações relativas ao envio de dados para supervisão pelo Banco Central somente produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso concede ao mercado um período de adaptação para se adequar às novas exigências operacionais.
Câmbio em espécie também entra no radar de fiscalização
As novas diretrizes do Banco Central não se limitam ao universo das criptomoedas. Operações de câmbio que envolvam a entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie, com valor igual ou superior a US$ 10 mil, também passarão a ser comunicadas automaticamente ao Coaf. Essa medida busca uniformizar o tratamento regulatório para movimentações de valores relevantes, seja em dinheiro físico ou em ativos virtuais específicos.
A iniciativa do Banco Central visa fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, aprimorando as condições de supervisão. As empresas do setor terão que adaptar seus sistemas e procedimentos internos para cumprir as novas exigências, um processo que será acompanhado de perto pelo regulador nos próximos meses.
