O câncer é hoje uma das principais causas de morte no Brasil e, diante de sua gravidade, o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento são fatores decisivos para aumentar as chances de cura.
No entanto, a realidade dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) mostra um cenário preocupante: a maioria espera muito mais do que o prazo estipulado por lei para dar início à terapia oncológica. Em média, a fila pode ultrapassar um mês além do limite legal, revelando gargalos estruturais e desafios de gestão no atendimento público.
O que diz a lei
Desde 2012, a chamada Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012) determina que todo paciente diagnosticado com câncer deve iniciar o tratamento – seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia – no prazo máximo de dois meses, contados a partir do registro da doença em seu prontuário. Essa regra foi criada para garantir mais agilidade no cuidado oncológico e reduzir a mortalidade causada pela demora.
Contudo, estudos recentes e levantamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Saúde, mostram que, na prática, o tempo de espera costuma superar o limite legal. Há casos em que pacientes aguardam não apenas 90, mas até 120 dias para acessar o primeiro procedimento.
Dados que preocupam
Um levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com entidades médicas, apontou que mais de 55% dos pacientes atendidos pelo SUS não conseguem iniciar o tratamento dentro do prazo legal. A espera média ultrapassa 80 dias em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, onde a carência de centros especializados é maior.
No Sudeste, onde está concentrada a maior rede de hospitais de referência, os números também não são animadores: cerca de 40% dos pacientes ainda enfrentam atrasos. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a sobrecarga de grandes centros resulta em filas de espera que comprometem a efetividade da lei.
Atraso começa no diagnóstico
Especialistas apontam que o problema não se restringe ao início do tratamento. Muitas vezes, a demora ocorre já na fase do diagnóstico.
Consultas com especialistas, realização de exames de imagem, biópsias e confirmação laboratorial podem levar semanas ou até meses.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), há pacientes que aguardam até seis meses para conseguir fechar o diagnóstico. Isso significa que, mesmo antes de começar a contar o prazo de 60 dias, a doença já pode ter avançado significativamente.
“O câncer é uma corrida contra o tempo. Cada semana perdida pode significar uma diminuição nas chances de cura. Infelizmente, o que vemos é uma sucessão de atrasos, desde a suspeita até o início da terapia”, explica o oncologista clínico Marcelo Azevedo, membro da SBOC.
Impacto na vida dos pacientes
O atraso no início do tratamento oncológico tem consequências graves. Estudos médicos mostram que um tumor pode dobrar de tamanho em apenas alguns meses, e o avanço da doença aumenta a complexidade do tratamento, eleva custos para o sistema de saúde e reduz a sobrevida dos pacientes.
Além do impacto físico, há também o sofrimento psicológico. A ansiedade de esperar por uma vaga, a incerteza sobre o futuro e a sensação de abandono geram quadros de depressão e angústia. Pacientes relatam que, em muitos casos, já chegam aos hospitais em estágio avançado, quando as chances de cura são bem menores.
Maria de Lourdes, 58 anos, moradora de Recife, foi diagnosticada com câncer de mama em 2023 e esperou mais de 100 dias para iniciar a quimioterapia. “Eu já estava com medo da doença, mas a espera foi ainda mais dolorosa. Eu sentia como se estivesse perdendo a corrida contra o tempo”, conta.
Diferenças regionais
As desigualdades regionais no Brasil ficam ainda mais evidentes quando o assunto é oncologia. Enquanto estados como São Paulo e Minas Gerais contam com hospitais de referência e maior disponibilidade de equipamentos, cidades do interior e regiões distantes enfrentam escassez de infraestrutura.
Muitos pacientes precisam viajar centenas de quilômetros para realizar exames ou iniciar o tratamento. Esse deslocamento gera custos adicionais, aumenta a sobrecarga das famílias e, em alguns casos, leva ao abandono do tratamento.
No Norte do país, a situação é especialmente crítica. Em estados como Acre e Amapá, há apenas um hospital de referência em oncologia, o que gera filas de espera muito maiores do que em regiões mais desenvolvidas.
Estrutura insuficiente
Entre os principais fatores que explicam a demora estão a falta de leitos hospitalares, a escassez de equipamentos de radioterapia e a carência de médicos oncologistas e patologistas. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil conta com pouco mais de 300 aceleradores lineares (equipamentos usados em radioterapia), número insuficiente para atender a demanda nacional.
Além disso, a distribuição desigual desses recursos faz com que alguns estados tenham equipamentos ociosos, enquanto outros enfrentam sobrecarga. A ausência de integração entre os sistemas de regulação também contribui para que pacientes sejam direcionados para centros já saturados, aumentando as filas.
Ações do governo
O Ministério da Saúde tem anunciado medidas para reduzir a fila e ampliar a capacidade de atendimento. Entre elas estão o Programa Nacional de Expansão da Radioterapia, lançado em 2012, que previa a instalação de novos aceleradores lineares em diferentes regiões do país. Contudo, a implementação foi mais lenta do que o esperado, e parte dos equipamentos ainda não entrou em funcionamento.
Mais recentemente, em 2024, o governo anunciou investimentos adicionais para modernizar hospitais oncológicos, contratar mais profissionais e reforçar a regulação do fluxo de pacientes. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e aproximar o sistema da meta estabelecida pela lei.
Papel da Justiça
Diante da morosidade do SUS, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir o direito ao tratamento em tempo hábil. A judicialização da saúde tem crescido ano após ano, especialmente em casos de câncer. Juízes têm determinado que governos estaduais e municipais garantam o início imediato da terapia, sob pena de multa.
No entanto, especialistas alertam que esse recurso, apesar de necessário em situações emergenciais, não resolve o problema estrutural e acaba sobrecarregando ainda mais o sistema. “O ideal é investir em prevenção, diagnóstico precoce e eficiência na gestão, evitando que o paciente precise recorrer ao Judiciário para exercer um direito já garantido por lei”, afirma a advogada Carolina Pires, especialista em direito à saúde.
O papel da prevenção
Enquanto o país luta para melhorar o atendimento oncológico, especialistas destacam a importância da prevenção. Campanhas como o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata) têm contribuído para conscientizar a população sobre a realização de exames periódicos.
No entanto, ainda há barreiras culturais e de acesso. Segundo dados do INCA, cerca de 30% dos casos de câncer no Brasil poderiam ser evitados com hábitos de vida mais saudáveis, como alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos e abandono do tabagismo.
Mesmo assim, para os casos em que a doença é diagnosticada, a agilidade no tratamento continua sendo a peça-chave para garantir melhores resultados.
Caminhos para a solução
Entre as propostas apresentadas por especialistas e gestores da saúde pública estão:
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Ampliação da rede de diagnósticos, com mais laboratórios e exames disponíveis no SUS.
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Expansão dos centros de tratamento oncológico, principalmente em regiões com maior carência.
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Investimento em tecnologia e telemedicina, para agilizar consultas e segunda opinião médica.
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Capacitação de profissionais de saúde da atenção básica, para que a suspeita de câncer seja identificada mais cedo.
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Integração entre sistemas estaduais e municipais, evitando duplicidade de filas e otimizando recursos.
