Arrecadação em Minas Gerais Atinge R$ 94,9 Bilhões, Crescendo 7,5% Impulsionada pela Inflação e Eficiência na Cobrança
O governo de Minas Gerais alcançou uma marca expressiva na arrecadação de impostos estaduais entre janeiro e outubro deste ano, totalizando R$ 94,9 bilhões. Este valor representa um aumento de 7,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 88,2 bilhões. O incremento de R$ 6,69 bilhões foi significativamente influenciado pelo cenário inflacionário.
A alta na arrecadação, segundo especialistas, reflete um crescimento real de aproximadamente 2,8%, após o desconto da inflação que ficou em torno de 4,7%. Esse avanço é atribuído à expansão da base econômica tributada e a uma maior eficiência nos processos de cobrança, sem a necessidade de receitas extraordinárias, conforme análise do economista Fernando Sette Junior, professor do UniBH.
Em termos estruturais, o ganho real na arrecadação provém principalmente de tributos correntes, com destaque para o ICMS e o IPVA. Isso demonstra que o crescimento está solidamente ancorado no desempenho da atividade econômica e na ampliação de bases tributárias já existentes, indicando um cenário de maior vigor econômico no estado. Conforme informação divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
ICMS Lidera o Crescimento, Mas Dependência Preocupa
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi um dos principais motores do aumento na arrecadação, somando R$ 70 bilhões entre janeiro e outubro. Este tributo representa 74,2% do total arrecadado pelo estado, com uma alta de 7,89% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados R$ 65,3 bilhões. O ICMS apresentou um crescimento real de cerca de 3%.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também contribuiu positivamente, com um ganho real de 5%. Esse desempenho se deve ao aumento no volume de operações tributadas, à valorização da frota de veículos e à ampliação do número de automóveis registrados, além de uma maior conformidade fiscal. No entanto, a estrutura arrecadatória mineira permanece altamente dependente do ICMS.
A advogada tributarista Polyany Cunha, da PUC Minas, ressalta que, embora o aumento da arrecadação seja positivo, fatores como tarifas impostas por outros países a produtos brasileiros limitaram um desempenho ainda maior. A inflação, mesmo com um ritmo menor em outubro (0,09% no IPCA), continua a impactar a receita tributária, pois o aumento de preços eleva a base de cálculo de impostos como o ICMS.
Arrecadação com Juros Salta 22,7%, Sinalizando Endividamento
Um indicador preocupante no aumento da arrecadação é o crescimento de 22,7% nas receitas provenientes de juros. De janeiro a outubro, o estado arrecadou R$ 763 milhões em juros, contra R$ 622 milhões no mesmo período do ano anterior. Este aumento é interpretado por especialistas como um reflexo da dificuldade dos empresários em honrar suas obrigações tributárias em dia.
O endividamento dos empresários mineiros para o recolhimento de impostos tem se mostrado significativamente alto. A dificuldade em arrecadar no prazo leva muitos a postergarem o pagamento, resultando em maior incidência de juros. Fernando Sette Junior aponta que este crescimento, embora real, não é saudável economicamente, pois decorre de atrasos e endividamento, e não de expansão produtiva.
O aumento na arrecadação de juros está associado a mais atrasos e débitos com encargos, uma base tributária maior que gera dívidas mais expressivas, juros altos no cenário macroeconômico e a intensificação das ações de cobrança e parcelamento. Essa situação evidencia uma fragilidade no tecido econômico, reforçando a necessidade de diversificar a base tributária e reduzir a dependência de receitas ligadas à inadimplência.
Cenário de Incertezas para 2026
Olhando para o futuro, Polyany Cunha prevê um ambiente de incertezas para 2026. A necessidade de novas formas de fomento para investimentos no Brasil é crucial, especialmente em um cenário de taxa Selic alta, que dificulta o acesso ao crédito bancário para as empresas. Esse cenário pode levar a uma retração dos investimentos e a uma asfixia financeira para as companhias.
O risco de o governo federal não cumprir suas próprias metas fiscais também afasta investidores estrangeiros e contribui para a retração dos bancos. A advogada tributarista destaca ainda o impacto do ano eleitoral, que adiciona um fator de imprevisibilidade ao cenário mercadológico, tornando difícil para o mercado dimensionar o andamento da economia e avaliar riscos.
O crescimento da arrecadação em Minas Gerais, embora positivo em termos numéricos, exige uma análise aprofundada das suas causas. A dependência de impostos como o ICMS e o aumento das receitas de juros são sinais de alerta que demandam atenção para garantir um desenvolvimento econômico mais robusto e sustentável no longo prazo.
