Anvisa determina apreensão de azeite de oliva da marca Afonso devido a falhas em testes e encerramento de atividades da importadora.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida enérgica nesta quarta-feira (8) ao determinar a apreensão de lotes do azeite de oliva virgem extra da marca Afonso. A decisão visa proteger a saúde dos consumidores e garantir a qualidade dos produtos alimentícios comercializados no país.
A resolução da Anvisa, detalhada na Resolução (RE) 1.359/2026, aponta que o produto em questão apresentou um resultado insatisfatório em um ensaio crucial: o índice de refração. Este índice é uma das principais ferramentas utilizadas na análise de óleos para verificar sua autenticidade e pureza, indicando se o produto é realmente azeite de oliva.
A situação se agrava ao se considerar o histórico da empresa responsável pela importação. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., empresa que importava o azeite Afonso, foi classificado como inapto pela Receita Federal desde agosto de 2024. Isso significa que a empresa não está regularizada para operar.
Irregularidades e Encerramento das Atividades
Para complementar o cenário de irregularidades, a Vigilância Sanitária de Curitiba, ao tentar realizar uma inspeção no endereço registrado da empresa importadora, constatou que o estabelecimento encerrou suas atividades. Essa constatação reforça a preocupação com a procedência e a qualidade do azeite apreendido, além de dificultar qualquer tentativa de contato ou responsabilização direta com a empresa.
O Que é o Índice de Refração e Sua Importância
O índice de refração é uma característica físico-química fundamental para a identificação e a garantia da qualidade de óleos vegetais, incluindo o azeite de oliva. Ele mede como a luz se desvia ao passar de um meio para outro, e seu valor é específico para cada substância pura. No caso do azeite, um índice de refração fora do padrão pode indicar a mistura com outros óleos vegetais mais baratos, adulteração ou até mesmo a presença de substâncias não permitidas.
Onde Consultar a Resolução Oficial
A determinação oficial da Anvisa sobre a apreensão do azeite Afonso pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução (RE) 1.359/2026. A transparência dessas informações é essencial para que consumidores e o mercado estejam cientes das ações de fiscalização e das razões por trás delas.
Proteção ao Consumidor e Mercado Alimentício
A atuação da Anvisa neste caso reforça o compromisso do órgão em proteger a saúde pública, garantindo que apenas produtos seguros e em conformidade com a legislação cheguem aos consumidores. A apreensão de produtos com irregularidades é uma medida necessária para manter a confiança no mercado alimentício e coibir práticas que possam prejudicar a saúde da população ou a concorrência leal entre as empresas.
