Anatel impõe novas regras para combater golpes por SMS, exigindo bloqueio de códigos não registrados e identificação de remetentes em até 90 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um pacote de novas regras com o objetivo de fortalecer a segurança no envio de mensagens de texto (SMS) e, consequentemente, dificultar a aplicação de golpes que utilizam esse canal. A medida é um passo importante para proteger os consumidores contra fraudes cada vez mais sofisticadas.
As operadoras de telefonia móvel terão um prazo de até 90 dias para se adequarem às novas determinações. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de bloquear mensagens enviadas por meio de códigos curtos que não estejam devidamente registrados e identificados. Isso permitirá rastrear e responsabilizar as empresas por trás dos disparos de SMS.
A decisão impacta diretamente empresas que utilizam sistemas automatizados para comunicação com seus clientes, conhecido como SMS A2P (Application-to-Person). Embora o foco seja a segurança corporativa, o principal beneficiário é o consumidor, que ganhará mais ferramentas de proteção contra tentativas de fraude. Conforme informação divulgada pela Anatel, a medida busca reduzir o uso indevido de identificadores de remetentes, uma tática comum em golpes que simulam mensagens de bancos e outras instituições conhecidas.
SMS A2P: O Que É e Por Que Exige Atenção Especial?
O SMS A2P é a modalidade de comunicação em que uma empresa utiliza sistemas automatizados para enviar mensagens diretamente aos celulares dos consumidores. Essa forma de contato é amplamente utilizada para diversas finalidades comerciais e de serviços digitais, como confirmação de cadastros, envio de senhas temporárias, notificações de compras e atualizações de status de pedidos.
Diferentemente das mensagens SMS convencionais, que geralmente são associadas a um número de telefone comum, os SMS A2P podem utilizar códigos curtos como identificadores do remetente. Essa característica, embora prática para as empresas, representa uma vulnerabilidade que pode ser explorada por criminosos. Quando um código curto é compartilhado ou utilizado sem mecanismos adequados de verificação, o consumidor pode ter dificuldade em identificar a origem real da mensagem.
Criminosos se aproveitam dessa fragilidade para se passar por instituições financeiras, empresas de e-commerce ou órgãos governamentais. O objetivo é induzir o consumidor a clicar em links maliciosos, fornecer dados pessoais sensíveis ou realizar transações fraudulentas. A Anatel, ao estabelecer novas exigências para identificar os responsáveis pelos disparos, visa justamente dificultar esse tipo de uso indevido dos códigos.
Novas Exigências da Anatel para Operadoras e Empresas
O Acórdão nº 310, publicado em 4 de novembro de 2026, detalha as medidas que as operadoras de telefonia móvel deverão implementar. Uma das determinações centrais é a criação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos. Essa base de dados permitirá a consulta pública e identificará claramente as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens SMS A2P.
Outra exigência crucial é que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma única empresa, proibindo o compartilhamento entre diferentes pessoas jurídicas. As operadoras também deverão restringir a utilização do serviço A2P apenas para empresas devidamente identificadas e regularizadas, conforme as novas diretrizes da Anatel. Essas ações são complementadas pelo aprimoramento dos mecanismos de segurança e pelo acompanhamento contínuo do tráfego de mensagens para identificar atividades suspeitas.
Como o Novo Controle de Códigos Curtos Protege o Consumidor?
Com o novo modelo regulatório, os identificadores utilizados no envio de mensagens corporativas serão obrigatoriamente associados a uma pessoa jurídica específica. Na prática, isso significa que um código curto utilizado por um banco, por exemplo, não poderá mais ser compartilhado livremente com outras empresas. Essa identificação individual facilita a verificação da origem das mensagens e a responsabilização em caso de irregularidades.
O diretório público de códigos curtos permitirá que qualquer pessoa interessada consulte qual empresa está vinculada a determinado identificador. A proposta da Anatel é reduzir drasticamente a possibilidade de utilização de códigos sem origem conhecida, dificultando golpes que exploram a falta de transparência. O prazo para a implementação dessas medidas, incluindo a exclusividade dos códigos curtos e a estruturação do diretório centralizado, é de até 90 dias a partir da publicação das determinações.
Medidas para Evitar Golpes por SMS e Proteção Contínua
A dificuldade em identificar a origem real dos envios de SMS tem sido um dos principais desafios no combate às fraudes. Criminosos frequentemente utilizam identificadores que se assemelham aos de empresas legítimas para ganhar a confiança das vítimas. As mensagens fraudulentas podem alegar supostos bloqueios de contas, compras não reconhecidas ou problemas com entregas, com o objetivo de levar o consumidor a clicar em links suspeitos ou fornecer dados bancários.
As novas regras da Anatel, ao vincular exclusivamente os códigos curtos e criar uma base pública de informações, pretendem facilitar a identificação dos remetentes e coibir o uso indevido dos canais corporativos. Contudo, é fundamental ressaltar que essas exigências não eliminam todos os tipos de fraude digital. Golpes ainda podem ocorrer por meio de números de telefone convencionais, aplicativos de mensagens, páginas falsas e outras táticas de engenharia social.
Portanto, o consumidor deve manter a vigilância e sempre verificar a autenticidade das comunicações antes de realizar qualquer ação. Desconfie de mensagens que solicitem senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias, especialmente se apresentarem ameaças de bloqueio ou prazos muito curtos para resolver um suposto problema. A verificação da autenticidade de um código curto em um cadastro público pode ajudar, mas não deve ser considerada uma garantia absoluta de segurança. A prudência e o bom senso continuam sendo as melhores ferramentas de proteção contra golpes por SMS e outras modalidades de fraude online.
