Moraes veta encontro entre Javier Milei e Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, reforçando restrições impostas ao ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para que o presidente argentino, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A visita estava prevista para o dia 25, mas foi barrada pela decisão judicial.
A justificativa para a negativa se baseia nas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de visitas e manifestações políticas. Moraes argumentou que, com exceção das visitas médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais estão suspensas por trinta dias.
A decisão de Moraes, proferida na última sexta-feira (17), manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas com restrições severas. O ex-presidente foi acusado de descumprir medidas cautelares após seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, ler em redes sociais uma carta em que o pai o indicava como porta-voz. A defesa alegou desconhecimento da publicidade da carta, mas os argumentos foram rejeitados pelo ministro.
Defesa de Bolsonaro argumentou sobre necessidade médica para justificar visita
No pedido para autorizar a visita de Milei, a defesa de Jair Bolsonaro havia argumentado que a suspensão temporária de visitas, estabelecida anteriormente por Moraes, tinha como fundamento as condições clínicas do ex-presidente, especialmente a necessidade de um ambiente controlado durante a recuperação de uma broncopneumonia.
A defesa sustentou que a restrição médica tinha caráter transitório e que, portanto, a autorização para a visita específica deveria ser avaliada com base nas circunstâncias atuais. Ressaltaram que se tratava de uma visita de um Chefe de Estado estrangeiro, previamente comunicada, de curta duração e sujeita ao controle e autorização judicial.
Milei já havia manifestado interesse em visitar Bolsonaro e apoiar Flávio Bolsonaro
Javier Milei já expressou publicamente seu desejo de vir ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Durante essas declarações, o presidente argentino indicou sua intenção de visitar Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar.
Além de Milei, a comitiva argentina que visitaria Bolsonaro, segundo a defesa, incluiria Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, e Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, acompanhados de um intérprete.
Suspensão de visitas decorre de descumprimento de medidas cautelares
A decisão de sexta-feira (17) de Alexandre de Moraes reforçou a proibição de visitas e manifestações políticas para Jair Bolsonaro. A conclusão do ministro foi de que o ex-presidente violou as medidas cautelares impostas após a leitura da carta por Flávio Bolsonaro no dia 11 deste mês.
Moraes citou as palavras de Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado do pai, para fundamentar sua decisão: “As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’”.
O ministro considerou “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou a violação da medida cautelar, mas defendeu a manutenção da prisão domiciliar, conforme informações da Agência Estadão Conteúdo.
