A contagem regressiva para o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos já começou. Empresários e famílias com patrimônio precisam se organizar urgentemente ainda em 2025 para evitar um aumento significativo na carga tributária a partir do próximo ano.
A janela de oportunidade para ajustar balanços, distribuir lucros acumulados e estruturar planejamentos sucessórios de forma vantajosa se encerra em dezembro. A partir de 2026, novas regras fiscais prometem elevar de forma considerável o custo de transferência e organização de bens, impactando diretamente o bolso de muitos.
As mudanças advêm do PL 108/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, alterando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Conforme informação divulgada pelo BM&C News, o texto estabelece que doações de bens e quotas passarão a ser obrigatoriamente avaliadas pelo valor de mercado, e não mais pelo valor contábil. Isso tende a aumentar o imposto devido sobre imóveis, participações societárias, gado e equipamentos.
Aumento no Custo de Doações e Sucessões
A advogada Flávia Nápoles Fonseca, especialista em planejamento patrimonial e tributário, explica que a nova exigência de valuation, ou seja, a avaliação pelo valor de mercado, pode gerar a incidência de imposto de renda sobre eventual ganho de capital na doação. “Quando a lei entrar em vigor, doações de quotas e patrimônio estarão sujeitas ao valor de mercado. Isso pode multiplicar o imposto devido e tornar processos simples muito mais caros”, alerta.
Flávia reforça que operações realizadas ainda em 2025 seguem as regras atuais, sem incidência de ganho de capital na doação e com a avaliação contábil dos bens. Ela destaca que a constituição de holdings familiares continua sendo uma alternativa eficaz para organizar heranças, evitar litígios e reduzir etapas de inventário. No entanto, mesmo esses processos tendem a ficar mais caros com as novas exigências fiscais.
Fim da Isenção para Dividendos Ameaça Lucros Acumulados
Além do aumento no custo da sucessão, empresários devem se preparar para a nova tributação sobre lucros distribuídos a partir de 2026. O PL 1087/2025, segundo o BM&C News, cria o IRPF Mínimo, que estabelecerá uma alíquota mínima sobre todos os rendimentos da pessoa física, incluindo os dividendos que hoje são isentos de imposto de renda.
Na prática, lucros distribuídos pelas empresas serão tributados caso não estejam formalizados até o fim de 2025. “Balanços, atas e deliberações precisam estar concluídos até 20 de dezembro para garantir o enquadramento nas regras atuais e evitar que esses valores sejam alcançados pelo novo modelo fiscal”, orienta Flávia Nápoles Fonseca. A organização financeira e a formalização de lucros acumulados são passos cruciais para evitar surpresas desagradáveis na declaração de imposto de renda em 2026.
Planejamento Tributário: A Chave para a Tranquilidade Financeira
A iminente mudança nas regras fiscais exige uma avaliação cuidadosa do planejamento tributário de empresas e patrimônios familiares. A distribuição de lucros e a estruturação de sucessões precisam ser antecipadas para aproveitar as condições atuais, que oferecem custos menores e maior segurança jurídica.
Ignorar o prazo de dezembro pode resultar em custos adicionais significativos, tanto na transferência de bens quanto na tributação de rendimentos. A assessoria especializada em planejamento patrimonial e tributário torna-se, portanto, indispensável para navegar neste cenário de transição e garantir a proteção do patrimônio construído.
