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h2>Mais de 109 mil pequenos negócios mineiros estão sob ameaça de serem excluídos do Simples Nacional devido a débitos tributários acumulados, conforme alerta da Receita Federal. A inadimplência pode acarretar o fim do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027, impactando significativamente a saúde financeira e a operação dessas empresas.A Receita Federal já emitiu mais de 39 mil notificações para microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais, totalizando R$ 96,1 milhões em dívidas. Adicionalmente, 69,4 mil micro e pequenas empresas do estado receberam termos de exclusão, com pendências que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão. Esse cenário reflete uma situação preocupante para o empreendedorismo local.
Em âmbito nacional, a situação não é diferente, com a Receita Federal notificando um total de 1,1 milhão de empresas inadimplentes. Deste universo, 404,3 mil são MEIs e 698,5 mil são micro e pequenas empresas, com dívidas consolidadas que chegam a aproximadamente R$ 12,9 bilhões. Os documentos de notificação foram disponibilizados eletronicamente entre os dias 20 e 23 de março.
A Receita Federal disponibilizou os termos de exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empresários podem consultar suas pendências também pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), mediante acesso com conta gov.br nível prata ou ouro, ou certificado digital. A consulta é o primeiro passo para evitar a exclusão.
Prazo e como regularizar débitos para evitar exclusão do Simples Nacional
Os contribuintes notificados pela Receita Federal possuem um prazo de até **90 dias após a ciência da notificação** para regularizar suas pendências. A regularização pode ser feita mediante **pagamento à vista** ou **parcelamento integral da dívida**. Empresas que quitarem ou parcelarem os débitos dentro do prazo terão o termo de exclusão cancelado automaticamente, sem a necessidade de procedimentos adicionais.
Simples Nacional: um pilar para a sustentabilidade dos pequenos negócios
A analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, ressalta a importância crucial da permanência no Simples Nacional para a **competitividade e saúde financeira** dos pequenos negócios. “O Simples Nacional é um dos principais instrumentos de competitividade para os pequenos negócios”, afirma Viana. A exclusão do regime pode resultar em um **aumento da carga tributária**, impactar negativamente o **fluxo de caixa** e trazer **maior complexidade operacional** para empresas que já enfrentam desafios.
Orientação e defesa contra a exclusão
Diante da complexidade da situação, Laurana Viana orienta que empresários com dúvidas busquem apoio especializado para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. A Receita Federal também esclarece que a ciência da notificação ocorre no momento da primeira leitura do documento eletrônico. Caso a mensagem não seja acessada, a comunicação é considerada realizada após 45 dias da disponibilização. Empresas que desejarem contestar a exclusão poderão apresentar defesa pela internet em até 20 dias úteis após a ciência do termo, garantindo o direito à contestação.
