Adeus, Detran? Transferência de Veículo 100% Digital Via App CNH do Brasil: Entenda a Nova Proposta
Transferência de veículo pelo celular: Senatran lança consulta para novo modelo digital
A compra e venda de veículos no Brasil pode estar prestes a passar por uma revolução. Uma proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visa permitir que todo o processo de transferência de propriedade seja realizado de forma totalmente digital, utilizando o aplicativo CNH do Brasil.
O novo modelo digital englobaria desde a assinatura eletrônica dos documentos até o pagamento da operação e a emissão do novo registro do veículo. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu uma consulta pública para coletar a opinião da sociedade sobre a iniciativa.
Caso aprovada, a mudança representaria um grande avanço em termos de praticidade e agilidade para os brasileiros, que hoje ainda precisam lidar com burocracias e deslocamentos para concluir a transferência de um veículo. Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, as contribuições sobre a proposta podem ser enviadas até 19 de julho na plataforma Brasil Participativo.
Fim do cartório e da fila no Detran?
Uma das principais novidades da proposta é a dispensa da necessidade de compradores e vendedores comparecerem a cartórios para o reconhecimento de firma. A autenticação das assinaturas seria feita eletronicamente, diretamente no aplicativo, com validade jurídica em todo o país. Isso significa mais economia de tempo e dinheiro para os envolvidos.
O sistema digital unificaria etapas que hoje são realizadas separadamente. Isso inclui a manifestação de intenção de venda, a comunicação da transferência aos órgãos de trânsito, a quitação de débitos pendentes, o recolhimento de taxas e, finalmente, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e).
A iniciativa surge como consequência de alterações na legislação, como a Lei nº 15.153, de 2025, que introduziu no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de transferência eletrônica de propriedade de veículos, utilizando assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas.
Segurança e praticidade em um só lugar
Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, o objetivo é claro: centralizar todas as etapas da transferência de veículos em um ambiente digital seguro e acessível. “Nosso objetivo é oferecer ao cidadão uma alternativa que reúna, em um único ambiente, todas as etapas da transferência de veículos, com segurança, praticidade e validade nacional”, afirmou Catão.
A minuta do Contran também prevê a possibilidade de os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) desenvolverem suas próprias soluções de transferência eletrônica. No entanto, essas soluções deverão seguir os padrões nacionais de segurança e integração com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
É importante ressaltar que, mesmo com a implementação do novo modelo digital, os procedimentos tradicionais de transferência continuarão disponíveis nos órgãos estaduais de trânsito. A ideia é oferecer mais uma opção, sem excluir as formas já existentes.
Consulta pública: sua voz é importante
A consulta pública aberta pela Senatran é uma oportunidade para que cidadãos, empresas e órgãos possam contribuir com a construção deste novo marco para o trânsito brasileiro. Enviar suas sugestões e opiniões é fundamental para moldar um sistema que atenda às necessidades de todos.
A participação na consulta pública, que vai até 19 de julho, pode ser feita através da plataforma Brasil Participativo. A expectativa é que a nova modalidade digital traga mais transparência, eficiência e facilidade para milhões de brasileiros que realizam a transferência de veículos anualmente.
O futuro da transferência de veículos parece cada vez mais digital, prometendo simplificar uma das burocracias mais comuns no dia a dia dos proprietários de automóveis e motocicletas no Brasil.