Líder do governo no Senado, Jaques Wagner, aponta entraves para aprovação do PL Antifacção e critica uso político do projeto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou nesta segunda-feira, 17, que ainda não há um acordo com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Antifacção. O texto, que está na pauta da Câmara para esta semana e, se aprovado, necessitará de aval do Senado, tem sido alvo de intensos debates e divergências.
Segundo o senador, o projeto tem passado por uma “verdadeira metamorfose ambulante”, dificultando o consenso. Wagner expressou a opinião de que a aprovação de um texto equilibrado e eficaz só será possível quando a classe política deixar de usar o projeto como um elemento de disputa eleitoral, algo que, em sua visão, tem sido recorrente.
“Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil sair”, afirmou o senador durante sua fala no Palácio do Planalto, indicando a complexidade política em torno da matéria. Conforme informado pelo Estadão Conteúdo, Wagner sinalizou que se reunirá com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir o tema nos próximos dias.
Wagner defende retorno ao texto original do governo
O líder governista defendeu enfaticamente que o Senado retome a análise do texto original enviado pelo governo federal, em vez do texto alterado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Para Jaques Wagner, a proposta inicial do governo é “equilibrada” e visa a uma composição mais ampla, alertando contra a “venda de ilusão” de que endurecer o combate às facções exige caracterização de terrorismo.
“Se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer com as facções, não precisa ficar caracterizado como terrorista”, disse Wagner, ressaltando a necessidade de focar em medidas eficazes sem gerar efeitos colaterais indesejados. A disputa entre o PT e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre qual versão do projeto prevalecerá demonstra a polarização em torno da iniciativa.
Palácio do Planalto pressiona por contenção de alterações no projeto
O Palácio do Planalto tem exercido pressão sobre Guilherme Derrite, atual secretário de segurança pública em São Paulo, para que contenha as alterações significativas no projeto original. Em uma das primeiras versões, Derrite propôs equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo, uma mudança que gerou críticas e insatisfação no governo, mesmo após um recuo parcial do relator.
A proposta do PL Antifacção, de autoria do governo federal e assinada pelo presidente Lula, tem como objetivo principal fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil. O projeto ganhou relevância após uma megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em um alto número de mortes e poucas capturas de lideranças importantes.
Entenda as propostas do PL Antifacção
O projeto do governo federal visa a atualizar a Lei de Organizações Criminosas, introduzindo o conceito de “facção criminosa” para agravar penas de até 30 anos, especialmente em casos de controle territorial. Além disso, busca fortalecer o poder investigativo das polícias, com investimentos em técnicas de infiltração e a asfixia das fontes de receita dessas organizações, facilitando a apreensão de bens e o bloqueio financeiro.
Outras medidas propostas incluem a redução da capacidade de comunicação das facções, com monitoramento de parlatórios e transferência de presos sem necessidade de ordem judicial prévia em alguns casos. O projeto também prevê o impedimento da infiltração de faccionados no poder público e a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas. Paralelamente, tramita o PL Antiterrorismo, que busca enquadrar facções como terroristas, uma proposta defendida por governadores como Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, mas que gera preocupação entre pesquisadores quanto à sua efetividade e potenciais efeitos colaterais.
