Uma reforma significativa no sistema de tributação brasileira está em tramitação no Congresso e, se aprovada conforme o parecer atual, poderá beneficiar milhões de trabalhadores ao estender a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
A proposta se insere em um pacote mais amplo de mudanças tributárias que visam justiça fiscal, reduzir encargos sobre as camadas de renda mais baixa e aumentar a arrecadação entre os mais ricos.
O que propõe o projeto de isenção do IR
O Projeto de Lei PL 1.087/2025, enviado pelo governo federal, prevê que as pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000 fiquem isentas do IRPF a partir do exercício de 2026.
O mesmo projeto também prevê uma faixa de “isenção parcial” ou “desconto progressivo” para quem ganha entre R$ 5.000 e cerca de R$ 7.350 mensais.
Em comissão da Câmara dos Deputados, o relatório do relator Arthur Lira (PP-AL) aprovou por unanimidade o parecer que contempla essas faixas.
Segundo estimativas, a renúncia fiscal decorrente da isenção será de aproximadamente R$ 25,8 bilhões por ano, sendo compensada por cobrança maior de imposto sobre rendas elevadas e dividendos.
Por que isso importa
Para os trabalhadores que recebem até R$ 5 000 mensais, essa medida significa não pagar mais IRPF — o que representa um alívio direto no orçamento doméstico, especialmente em contexto de custo de vida elevado, inflação e taxas de juros altas.
Do ponto de vista fiscal, a proposta simboliza uma inversão da lógica tributária vigente: enquanto atualmente quem ganha menos acaba arcar proporcionalmente com mais carga tributária em relação à renda, a nova regra busca aliviar essas camadas e tributar mais quem ganha muito mais. Agência Brasil+1
Como funcionará na prática
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Benefícios para quem ganha até R$ 5.000 por mês: isenção completa do IRPF a partir de 2026.
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Para quem ganha entre R$ 5 000,01 e R$ 7 350 por mês, haverá redução progressiva da base de cálculo ou desconto, conforme faixa de renda.
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A compensação fiscal vem da cobrança mais intensa sobre dividendos, lucros, e rendas muito elevadas — por exemplo, para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês.
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Trâmite legislativo: o texto já foi aprovado em comissão e agora aguarda votação em plenário da Câmara e no Senado para sanção.
Impactos estimados
De acordo com estudos e simulações apresentadas pelo governo e relatórios técnicos:
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A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores que hoje pagam IRPF, liberando-os deste imposto.
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Haverá uma simplificação da tabela de tributação, maior clareza para o contribuinte e estímulo ao consumo doméstico, com mais renda disponível.
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Por outro lado, a renúncia fiscal exige compensação para evitar desequilíbrios nas contas públicas: sem receitas suficientes, poderia haver impacto negativo em investimento público ou necessidade de cortar gastos.
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A mudança também pressiona a reforma tributária mais ampla e a adequação da política fiscal para acomodar essas alterações sem comprometer metas fiscais.
Controvérsias e desafios
Apesar de a proposta gozar de ampla aprovação política, há várias críticas e desafios que merecem atenção:
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A viabilidade fiscal: se a arrecadação não for compensada como previsto, há risco de aumento de endividamento ou cortes de gastos essenciais. Especialistas apontam que demanda redobrada em fiscalização e medidas de combate à sonegação.
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A “isenção” será aplicada, na prática, apenas a partir de 2026 — o que significa que, para a declaração de 2025 (entregue em 2026), ainda haverá incidência de IR para renda até R$ 5.000 mensal. Ou seja, o benefício não será imediato.
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Determinar quem realmente será beneficiado pode depender de regras transitórias, renda anual, deduções, projeção de rendimentos, o que pode gerar complexidade para o contribuinte médio.
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Há debate sobre se a faixa de R$ 5.000 é suficiente ou se deveria ser ainda maior, considerando renda média, inflação e poder de compra. Movimentos sociais defendem ampliar mais ainda a faixa.
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Alguns críticos apontam que medidas de isenção tendem a beneficiar setores formais com rendimentos estáveis, enquanto trabalhadores informais ou com rendimentos flutuantes podem não se beneficiar plenamente.
Como o Brasil se compara
Segundo análises de comparabilidade internacional, caso a faixa de isenção até R$ 5.000 mensais (ou R$ 60.000 anuais) seja aprovada, o Brasil passará a ter uma das maiores faixas de isenção entre países de renda média, o que aponta para uma política de tributação mais progressiva.
Ainda assim, o desafio permanece em garantir que a carga tributária global (impostos sobre consumo, previdenciários e outras contribuições) não sobrecarregue os mais pobres apesar da isenção do IRPF.
