Menos horas, mais acessibilidade: como a nova proposta para a CNH quer democratizar a habilitação

O processo para obter a CNH no Brasil está prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história — e isso pode afetar milhões de brasileiros que sonham em dirigir.

O Ministério dos Transportes anunciou uma proposta que prevê a redução drástica da carga horária obrigatória para aulas práticas, além de flexibilizar o ensino teórico e o mercado de instrutores.

A meta oficial: tornar a habilitação mais acessível, mais barata e, segundo o órgão, mais democrática.

O que muda com a nova proposta da CNH

Atualmente, para a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), o candidato deve cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescola.

A proposta em consulta pública prevê reduzir esta carga horária mínima para apenas 2 horas práticas — segundo reportagem do órgão de imprensa.

Além disso, o curso teórico poderá ser oferecido gratuitamente online ou em instituições públicas, o que inclui a possibilidade de realizar boa parte da formação sem necessidade de permanecer vinculado à autoescola tradicional.

Outra mudança importante: o candidato poderá escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelo órgão de trânsito.

Esse modelo visa aumentar a concorrência e reduzir custos.  Por fim, o governo estima que, com essas alterações, o custo da CNH possa cair em até 80 %.

Por que fazer? A justificativa oficial e os números

O principal argumento do Ministério dos Transportes é que o processo atual da CNH está caro e inacessível para grande parte da população. De acordo com o órgão, cerca de 20 milhões de brasileiros circulam com carro ou moto sem estarem habilitados.

Estima-se que mais da metade dos proprietários de motocicletas não têm habilitação — segundo uma fonte, o índice pode chegar a 54 %. Para mudar esse cenário, a proposta se baseia em três pilares: reduzir o custo, democratizar o acesso e modernizar o processo.

Além disso, o modelo busca adequar o Brasil a práticas internacionais de formação de motoristas, que dependem menos de aulas formais obrigatórias e mais de avaliação por exames.

Impactos para o aluno, para as autoescolas e para o trânsito

Para quem pretende tirar a CNH, a novidade pode significar uma forma mais rápida e barata de habilitação — menos tempo parado, menos horas de aulas obrigatórias, flexibilidade de escolha entre formatos presencial, à distância ou híbrido.

A abertura para uso de instrutores autônomos, inclusive com uso de próprios veículos credenciados, amplia as opções.

Para as autoescolas tradicionais, o impacto pode ser grande. Ao perderem a exclusividade sobre o ensino teórico e prático, essas instituições se veem diante de nova concorrência e possível redução de receitas.

O mercado de instrutores também pode se expandir: com menor carga horária exigida, instrutores autônomos credenciados podem proliferar.

Em termos de segurança no trânsito, o governo argumenta que diminuir a parcela de condutores não habilitados vai contribuir para um trânsito mais regularizado.

A formalização pode ajudar no controle, no registro e na fiscalização. A proposta insiste que os exames teórico e prático continuam obrigatórios — ou seja: não é só “pagar e dirigir”.

Críticas à nova proposta da CNH

Apesar dos benefícios anunciados, a proposta também enfrenta forte resistência. Especialistas e entidades do setor argumentam que reduzir drasticamente as horas de aprendizagem prática pode comprometer a formação de motoristas.

Em reportagem, o ministro afirmou que “a tendência é que haja horas mínimas de aula prática, mas não as 20 horas atuais”. Ou seja: o modelo ainda estaria em debate.

Um outro aspecto: tramita no Congresso o Projeto de Lei 5358/2025, que busca impedir que mudanças como esta sejam feitas apenas por resoluções administrativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), exigindo que sejam aprovadas por lei federal. O PL nasce em reação à flexibilização da formação de condutores.

Finalmente, há o desafio de garantir que redução de custos e carga horária não signifiquem queda na qualidade da formação e aumento de acidentes ou infrações.

A formação de condutores não se restringe ao “fazer aula”, mas inclui comportamento, cidadania, direção defensiva — temas que, segundo críticos, precisam de maior atenção.

Próximos passos e o que observar

Atualmente, a proposta está em consulta pública pela plataforma “Participa + Brasil”. Após esse período, a minuta do projeto será analisada pelo CONTRAN ou talvez enviada ao Legislativo — dependendo da forma final de implementação.

Não há ainda data certa para a entrada em vigor das medidas, embora o governo tenha indicado que deseja atuar ainda este ano. Entre os aspectos a acompanhar:

• O número definitivo de horas mínimas de prática que será aprovado — se será 2 horas ou outro patamar.

• Como será o credenciamento de instrutores autônomos — quais requisitos, fiscalização, vínculos com o Detran.

• A garantia de que o curso teórico à distância ou gratuito mantenha qualidade equivalente à formação presencial.

• Como os Estados e o Detran estadual adequarão suas regras e taxas, visto que há grande diversidade de valores, procedimentos e duração entre estados.

• O impacto real sobre o custo final da CNH — se realmente haverá queda de até 80 %, como anunciado pelo governo.

• Como será o acompanhamento dos efeitos no trânsito — se haverá aumento de acidentes ou infrações, ou se efetivamente o número de motoristas habilitados sobe e a informalidade cai.