Nos últimos anos, o Microempreendedor Individual (MEI) se consolidou como uma das principais portas de entrada para a formalização de trabalhadores autônomos no Brasil.
Com mais de 15 milhões de registrados, segundo dados do Governo Federal, a categoria representa hoje uma fatia significativa da economia, garantindo benefícios previdenciários e acesso a linhas de crédito com juros menores.
Entretanto, quando o assunto é aposentadoria, muitos microempreendedores ainda acreditam que, ao pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), estarão automaticamente garantidos com uma renda suficiente no futuro.
O que poucos sabem é que, na regra atual, a contribuição do MEI dá direito apenas a um salário mínimo como aposentadoria.
A boa notícia é que é possível ampliar o valor do benefício. Mas, para isso, o microempreendedor precisa adotar estratégias de contribuição extra ao INSS, planejando desde cedo a sua previdência.
Aposentadoria do MEI: como funciona
O DAS-MEI reúne três tributos principais:
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INSS (Previdência Social) – 5% do salário mínimo;
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ISS (Imposto sobre Serviços) – R$ 5,00, quando a atividade é de prestação de serviços;
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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – R$ 1,00, quando há comércio.
Ou seja, em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.502, a contribuição previdenciária do MEI é de apenas R$ 75,10 por mês (5% do mínimo).
Esse valor dá acesso a benefícios como:
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Aposentadoria por idade;
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Auxílio-doença;
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Salário-maternidade;
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Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
No entanto, a aposentadoria por idade do MEI segue a regra da Previdência Social:
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Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição;
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Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
O problema está no valor: quem contribui apenas como MEI terá direito ao benefício de um salário mínimo, independentemente da média de rendimentos da vida laboral.
Como ampliar a aposentadoria sendo MEI
Apesar da limitação inicial, o microempreendedor pode aumentar a sua aposentadoria de diferentes formas. Veja as principais estratégias:
1. Complementar contribuição ao INSS
O próprio MEI pode contribuir com um valor adicional ao INSS para garantir aposentadoria maior que o salário mínimo.
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Isso é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS);
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O empreendedor paga a diferença entre os 5% já recolhidos no DAS e a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição desejado.
Exemplo prático:
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O MEI paga 5% (R$ 75,10 em 2025);
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Se quiser contribuir com base em R$ 2.000,00, deverá recolher mais 15% (R$ 300,00);
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Assim, sua aposentadoria futura será calculada considerando essa média maior.
Essa é a forma mais direta de transformar o recolhimento básico do MEI em uma aposentadoria mais robusta.
2. Contribuir em outra categoria do INSS
O microempreendedor também pode se registrar como contribuinte individual e recolher sobre um valor maior do que o mínimo. Nesse caso, continua MEI para fins tributários, mas adota outra categoria para previdência.
Isso pode ser útil, por exemplo, para quem tem renda mensal mais alta e deseja ter um benefício compatível no futuro.
3. Previdência privada
Outra alternativa é recorrer à previdência privada, que funciona como uma poupança de longo prazo.
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Existem planos de Previdência Aberta (PGBL e VGBL) oferecidos por bancos e seguradoras;
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E também a Previdência Fechada, voltada a associações ou cooperativas.
A previdência privada pode complementar a aposentadoria do INSS, garantindo uma renda extra que depende dos aportes feitos ao longo dos anos.
4. Investimentos independentes
Além das opções previdenciárias, o MEI pode construir seu próprio plano de aposentadoria por meio de investimentos, como:
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Tesouro Direto (Tesouro IPCA, ideal para aposentadoria);
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Fundos de investimento;
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CDBs e LCIs;
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Fundos imobiliários;
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Ações de empresas sólidas.
Essa é uma maneira de garantir liberdade financeira e não depender exclusivamente do sistema público.
Vale a pena complementar como MEI?
Muitos microempreendedores se perguntam se realmente vale a pena pagar mais ao INSS. A resposta depende do perfil e dos objetivos.
Vantagens de complementar contribuição
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Garantia de benefício maior que o salário mínimo;
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Aposentadoria por tempo de contribuição pode se tornar viável;
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Proteção para dependentes em caso de falecimento.
Desvantagens
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A carga mensal pode pesar no orçamento do pequeno empreendedor;
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O retorno pode demorar, já que depende da idade e tempo de contribuição;
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Em alguns casos, investir em previdência privada ou ativos financeiros pode trazer mais rendimento.
Especialistas em finanças pessoais recomendam que o MEI faça um planejamento previdenciário individualizado. Muitas vezes, combinar contribuições adicionais ao INSS com previdência privada pode ser a melhor estratégia.
Passo a passo para aumentar a aposentadoria do MEI
Para quem decidiu complementar, o caminho é simples:
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Emitir a GPS (Guia da Previdência Social): disponível no site da Receita Federal ou aplicativo Meu INSS.
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Escolher a categoria de contribuição: código 1910 para contribuição complementar.
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Definir o salário de contribuição: o valor sobre o qual incidirão os 20% de alíquota.
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Efetuar o pagamento mensalmente: assim, o sistema da Previdência registrará os aportes maiores.
É importante sempre guardar os comprovantes e verificar no extrato do INSS se os recolhimentos estão sendo contabilizados corretamente.
MEI e aposentadoria por tempo de contribuição
Atualmente, a regra da Reforma da Previdência (2019) extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Porém, quem já contribuía antes dessa mudança pode ter direito a regras de transição.
No caso do MEI, como a contribuição básica é reduzida (5%), só é possível contar para aposentadoria por tempo se houver o pagamento complementar. Portanto, se o objetivo for se aposentar antes da idade mínima, é indispensável recolher mais que o valor do DAS.
Exemplos práticos
Para ilustrar melhor, vejamos três perfis distintos:
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Maria, 35 anos, MEI de artesanato: paga apenas o DAS-MEI. Se mantiver assim, quando completar 62 anos, terá direito a uma aposentadoria de 1 salário mínimo.
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João, 40 anos, MEI de tecnologia: decide complementar para R$ 3.000,00 de salário de contribuição. No futuro, terá aposentadoria proporcional a essa média.
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Ana, 30 anos, MEI de estética: opta por previdência privada, aportando R$ 400 por mês. Ao longo de 30 anos, terá uma renda extra que pode superar o benefício do INSS.
