FGTS liberado: confira o que levar para sacar na Caixa Econômica Federal

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Criado para oferecer uma reserva financeira em momentos específicos, o benefício pode ser sacado em diferentes situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e até em casos de calamidade pública.

Apesar de, atualmente, boa parte das movimentações do FGTS poder ser feita de forma digital, pelo aplicativo FGTS, muitos trabalhadores ainda precisam comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. Nessas ocasiões, a apresentação da documentação correta é fundamental para garantir que o dinheiro seja liberado sem transtornos.

Neste artigo, vamos explicar quais são os documentos exigidos para sacar o FGTS diretamente na agência da Caixa, em quais situações a presença física é necessária e como se preparar para o atendimento.

Quando é necessário sacar o FGTS na agência?

Embora a Caixa tenha investido em sistemas digitais, como o aplicativo FGTS, há situações em que o saque precisa ser feito presencialmente. Isso acontece, por exemplo:

• Quando o trabalhador não consegue validar seus dados no aplicativo.

• Nos casos de saques por rescisão contratual em que o valor não foi liberado automaticamente.

• Quando há problemas cadastrais, como divergência de nome, CPF ou PIS/Pasep.

• Saques para compra de imóvel ou amortização de financiamento, quando não é possível autorizar pelo sistema digital.

• Situações que envolvem herdeiros ou dependentes do trabalhador falecido.

• Saques por decisão judicial.

Em todos esses cenários, o comparecimento à agência é inevitável e, por isso, é importante estar preparado com os documentos exigidos.

Documentos básicos exigidos para qualquer saque

Independentemente do motivo do saque, a Caixa solicita sempre a apresentação de alguns documentos básicos, que servem para identificar o trabalhador. São eles:

1. Documento de identificação oficial com foto

   • Pode ser o RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho física.

2. Número do CPF

   • Em geral, já consta no RG ou CNH, mas, caso não, deve ser apresentado o cartão do CPF.

3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

   • Pode ser a versão física ou a digital (apresentada pelo aplicativo). É essencial para comprovar o vínculo empregatício.

4. Cartão do Cidadão ou Cartão do Trabalhador (quando disponível).

5. Número de inscrição no PIS/Pasep/NIS

   • Pode ser encontrado na CTPS, no Cartão Cidadão ou no extrato do FGTS.

Esses documentos são solicitados em praticamente todos os tipos de saque. Mas há casos específicos que exigem documentos complementares.

Documentos específicos por tipo de saque do FGTS

1. Saque por demissão sem justa causa

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), assinado pelo empregador.

• Termo de Homologação de Rescisão, quando necessário.

• Comprovante de saque ou chave de identificação do FGTS fornecida pelo empregador.

2. Saque por aposentadoria

• Documento emitido pelo INSS comprovando a concessão da aposentadoria.

3. Saque para compra ou amortização de imóvel

• Documento de matrícula do imóvel atualizado.

• Contrato de financiamento habitacional.

• Certidão de casamento, se o saque envolver cônjuge.

• Declaração do agente financeiro solicitando a liberação do FGTS.

4. Saque em caso de falecimento do trabalhador

• Certidão de óbito.

• Documento de identificação e CPF dos dependentes ou herdeiros.

• Formal de partilha, alvará judicial ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS.

5. Saque por doenças graves

• Laudo médico oficial, emitido por serviço médico do SUS ou conveniado.

• Documentos que comprovem a condição do trabalhador ou de seus dependentes.

6. Saque por calamidade pública

• Declaração da Defesa Civil ou do município comprovando que a residência do trabalhador foi atingida.

• Comprovante de residência atualizado.

7. Saque-aniversário

• Documento de identidade.

• CPF.

• Solicitação feita previamente pelo aplicativo FGTS ou na própria agência.

Como funciona o atendimento na agência da Caixa

Para sacar o FGTS na agência, o trabalhador deve agendar o atendimento pelo aplicativo Caixa Tem, pelo app FGTS ou pelo telefone 4004-0104 (capitais) e 0800-104-0104 (demais regiões).

No dia marcado, é importante chegar com antecedência, portando todos os documentos necessários. Se houver algum dado divergente, o saque pode ser bloqueado até que a informação seja regularizada.

Os valores podem ser liberados:

• Diretamente em dinheiro, no caixa da agência.

• Transferidos para uma conta da Caixa.

• Transferidos para outra instituição bancária, mediante solicitação.

Dicas para evitar problemas no saque

Muitos trabalhadores enfrentam atrasos ou até mesmo a negação do saque por falta de documentação adequada. Para evitar transtornos, siga algumas recomendações:

• Confira a lista de documentos antes de sair de casa.

• Leve cópias e originais, pois algumas agências podem solicitar.

• Verifique se os documentos estão legíveis e atualizados.

• Caso haja mudança de nome por casamento ou divórcio, leve a certidão de casamento ou averbação de divórcio.

• No caso de saque por falecimento, organize com antecedência todos os documentos dos herdeiros.

FGTS digital: o futuro dos saques

A Caixa vem ampliando o sistema do FGTS Digital, que permite que o trabalhador movimente suas contas diretamente pelo aplicativo. Em muitos casos, já é possível:

• Solicitar o saque.

• Indicar conta bancária de qualquer instituição para recebimento.

• Acompanhar o processamento da solicitação.

Entretanto, o atendimento presencial continuará sendo necessário em situações mais complexas, especialmente quando há divergências cadastrais ou processos que envolvem mais de uma pessoa (como herdeiros e cônjuges).

O que fazer em caso de divergência cadastral?

Um dos principais motivos que levam os trabalhadores à agência da Caixa é a divergência de dados cadastrais. Isso pode incluir erros no nome, CPF, data de nascimento ou número do PIS/Pasep.

Nesses casos, é necessário apresentar documentos que comprovem as informações corretas, como:

• Certidão de nascimento ou casamento.

• CPF atualizado.

• Documento de identidade válido.

Somente após a correção dos dados o saque será autorizado.