INSS começa a devolver valores cobrados de forma ilegal; veja o passo a passo

O objetivo do acordo é compensar segurados que foram vítimas de cobranças não autorizadas por serviços como “clube de vantagens”, seguros, assistências ou qualquer outro tipo de produto financeiro embutido nos contracheques sem autorização expressa.

Estima-se que milhares de brasileiros poderão ser beneficiados com a devolução dos valores, cujos pagamentos serão realizados de forma direta, após a adesão dos interessados ao acordo.

Neste artigo, você confere todos os detalhes sobre o reembolso, quem tem direito, como aderir, prazos e orientações para não cair em golpes.

Como funcionavam os descontos indevidos no INSS

Durante anos, muitos beneficiários do INSS relataram descontos misteriosos em seus contracheques, sem saber exatamente do que se tratava.

Após investigações e uma série de ações civis públicas, ficou comprovado que entidades de previdência privada, associações e empresas firmaram convênios com instituições bancárias e órgãos públicos, aplicando descontos automáticos sob a justificativa de prestação de serviços ao segurado.

Entre os principais alvos estavam aposentados e pensionistas, muitas vezes idosos, que eram atraídos com promessas de vantagens, como cartões de crédito consignado ou acesso a “programas exclusivos”, mas que, na prática, resultavam apenas em cobranças mensais que comprometiam parte da renda.

Segundo a AGU, muitas dessas contratações ocorreram sem consentimento, com uso indevido de dados ou até por meio de ligações enganosas, nas quais os segurados eram induzidos a aceitar os produtos sem clareza sobre os termos do contrato.

O acordo e o início dos reembolsos

Diante da pressão judicial e da grande quantidade de reclamações formalizadas em órgãos de defesa do consumidor, a AGU propôs um acordo coletivo que foi aceito por diversos grupos empresariais. A partir desta quinta-feira (25), os reembolsos passam a ser efetivados para aqueles que se encaixam nas regras estabelecidas.

O acordo contempla cerca de 400 mil pessoas que terão o direito de reaver os valores cobrados indevidamente. O valor total da devolução pode ultrapassar os R$ 60 milhões, segundo estimativas da AGU.

Importante destacar que o processo de adesão é voluntário, ou seja, o beneficiário precisa manifestar interesse em receber os valores e, para isso, seguir um procedimento específico.

Quem tem direito ao reembolso?

Têm direito ao reembolso todos os beneficiários do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários, realizados por entidades de previdência associativa ou empresas parceiras, no período estabelecido pelo acordo (em geral, os últimos cinco anos).

Os descontos mais comuns eram lançados sob as siglas:

• ASSOCIAÇÃO

• CONVÊNIO

• PREV SOC

• CLUBE DE BENEFÍCIOS

• PROTEÇÃO FAMILIAR

• SEGURADORA

Esses lançamentos, se feitos sem autorização formal do segurado, configuram prática abusiva e são passíveis de restituição.

Como consultar se você tem direito?

Para saber se teve descontos indevidos, o segurado deve acessar o extrato de pagamento de benefícios no site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS.

2. Faça login com seu CPF e senha.

3. Clique em “Extrato de Pagamento” ou “Histórico de Créditos”.

4. Verifique os detalhes dos descontos mensais.

5. Caso identifique siglas desconhecidas, procure saber sua origem.

Se houver descontos de origem desconhecida, o segurado pode buscar mais informações por meio do próprio Meu INSS, do telefone 135, ou diretamente nos canais da associação mencionada no extrato.

Como aderir ao acordo para receber o reembolso?

O processo de adesão pode variar conforme a entidade responsável pelo desconto. Em geral, os seguintes passos devem ser seguidos:

1. Identificação do desconto: Confira no extrato de pagamento se há descontos suspeitos.

2. Contato com a entidade ou banco responsável: Caso haja indicação da empresa que aplicou o desconto, procure o atendimento da mesma para solicitar a devolução.

3. Cadastro em plataforma de reembolso: Algumas instituições criaram sites próprios para adesão ao acordo. A AGU também disponibilizou informações por meio do seu portal.

4. Preenchimento do formulário de adesão: O segurado deverá informar dados pessoais, número do benefício, CPF, banco e agência para o depósito.

5. Acompanhamento do pedido: Após a adesão, é possível acompanhar o processo por e-mail ou SMS.

Importante: o reembolso será feito por depósito bancário, diretamente na conta em que o benefício é creditado.

Prazos e condições

Os prazos para recebimento do reembolso dependem da data de adesão. Em geral, as instituições se comprometeram a efetuar os depósitos em até 60 dias após o pedido ser formalizado e validado.

Cada caso será analisado individualmente, podendo haver necessidade de documentação extra, principalmente quando houver dúvida sobre a origem do desconto ou duplicidade de contratos.

Fique atento a golpes!

Com o início do processo de reembolso, golpistas podem tentar se aproveitar da situação. Veja como se proteger:

• O INSS não entra em contato por telefone, WhatsApp ou redes sociais para falar sobre reembolso.

• Nunca forneça senhas ou dados bancários completos por telefone.

• Desconfie de ligações que solicitam pagamento antecipado para liberar valores.

• Em caso de dúvida, ligue para o 135 ou acesse diretamente o site do Meu INSS.

Se você receber qualquer abordagem suspeita, denuncie aos canais da Ouvidoria do INSS ou ao Procon do seu estado.

O que diz a AGU sobre o acordo

Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União destacou que o acordo representa uma vitória para os beneficiários e reforça a responsabilidade das instituições financeiras em oferecer produtos de forma ética.

“O reembolso desses valores é um reconhecimento de que houve práticas abusivas e, mais do que isso, um compromisso com a reparação dos danos causados. A atuação conjunta com o INSS e as entidades de classe garante maior transparência e justiça para os segurados”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Febraban também manifestou apoio ao acordo, ressaltando que a autorregulação bancária será reforçada para evitar que novas situações semelhantes ocorram.

Medidas futuras de proteção

Como parte do acordo, o INSS também se comprometeu a implementar mecanismos mais rigorosos de autorização para novos descontos, por meio de duplo fator de autenticação e maior controle de convênios.

Além disso, está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê proibição total de descontos em folha sem autorização digital comprovada, o que poderá blindar aposentados e pensionistas contra abusos semelhantes no futuro.