O deputado Arthur Lira (PP‑AL), relator na Câmara do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, estuda incorporar trechos da medida provisória (MP) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no mesmo texto.
A medida visa evitar perda de arrecadação e viabilizar acordos políticos que acelerem a votação ainda neste semestre.
Contexto político e tributário
A discussão começou após o Congresso derrubar decretos do governo que alteravam a alíquota do IOF. O Executivo recorreu ao STF, e uma audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho.
A decisão gerou incerteza sobre a arrecadação esperada com o tributo. Foi neste cenário que Lira propôs que a MP venha a ser parcialmente inserida no projeto de IR, equilibrando impacto orçamentário .
Ele afirmou:
“Existe a possibilidade de inclusão neste texto de alguma saída para o IOF (…) se tudo for da maneira mais simples, poderemos apresentar o relatório ainda nesta semana”.
Com isso, se a solução for mantida, o texto final poderá contemplar, além da compensação por IR, ajustes na tributação sobre operações financeiras, fintechs ou receitas previstas na MP.
Alternativas de compensação: alíquotas e dividendos
Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,8 bilhões anuais —, o governo propôs uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. O cálculo sinalizava arrecadação de R$ 34 bilhões, superando a perda esperada.
No entanto, Lira e aliados consideram essa taxa elevada e discutem reduzi-la para 8% ou 9%, mantendo neutralidade fiscal. Outra alternativa em debate é tributar especificamente os dividendos, com alíquota dedicada a lucros distribuídos a acionistas.
Essa mudança buscaria reforçar a progressividade, atingindo diretamente contribuintes de renda elevada, enquanto a classe média continua isenta do Imposto de Renda.
Prazos e tramitação legislativa da proposta do Imposto de Renda
O cronograma apresentado por Lira prevê:
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Apresentação do relatório ainda em julho, caso os acordos se firmem rápido;
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Votação na comissão especial e em plenário até o fim deste semestre, se o texto for simplificado, sem incluir o IOF;
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Possível extensão para 2026, caso seja necessário amadurecimento das compensações fiscais.
Reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e com líderes partidários e equipe econômica estão em curso para definir parâmetros do texto.
O que está em jogo
1. Neutralidade fiscal
Lira busca balancear isenção com novas receitas, evitando déficit nas contas públicas. A redução da alíquota mínima e a taxação de dividendos são ferramentas para alcançar esse equilíbrio.
2. Rapidez na aprovação
Incluir o IOF pode retardar a tramitação. Por isso, assessores sugerem que, se a MP for muito complexa, o projeto restrinja-se ao IR para ganhar agilidade.
3. Pressões políticas
Diversos partidos pressionam por compensações. PSD e MDB defendem inclusão do IOF no texto, enquanto o governo quer proteger clips de arrecadação e manter possibilidade de editar decretos futuros.
Entenda a nova proposta de isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou no dia 18 de março o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta, que pode entrar em vigor a partir de 2026, é vista pelo governo como uma medida de justiça tributária e inclusão social.
A iniciativa foi classificada como histórica pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que defendeu o avanço como um marco importante para a redistribuição de renda no país.
“Essa é uma pauta que carrega o espírito da justiça social e da justiça fiscal”, afirmou a ministra, ressaltando o impacto positivo sobre a população de menor renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a importância da proposta. Segundo ele, trata-se da mais relevante mudança na estrutura do Imposto de Renda em muitos anos, com potencial para corrigir distorções que afetam a base da pirâmide social brasileira.
— Estamos mexendo em uma desigualdade que perdura há décadas. É a primeira grande atualização da tabela do IR em muito tempo e atende a uma demanda legítima da sociedade — afirmou Haddad.
Faixa de isenção quase dobra desde 2023
A última grande correção na tabela de alíquotas do IR havia ocorrido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Desde então, a defasagem acumulada tornou-se um dos principais pontos de crítica ao sistema tributário.
Em 2023, no início de seu terceiro mandato, Lula já havia promovido uma ampliação da faixa de isenção. Agora, com a nova proposta, o governo praticamente dobra esse limite, que atualmente é de R$ 2.824.
A meta do Planalto é beneficiar principalmente os trabalhadores assalariados de baixa e média renda, que hoje arcam com uma carga tributária desproporcional à sua capacidade contributiva.
