Imposto Seletivo: quem terá isenção nos carros e como o “imposto do pecado” vai funcionar a partir de 2027
A partir de 2027, o Brasil implementará o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Este novo tributo afetará diversos produtos, e o setor automotivo terá regras específicas, com previsões de isenção para determinados grupos e veículos. A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabelece que o novo imposto entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027, trazendo consigo regras transitórias para o primeiro ano de sua aplicação.
É fundamental compreender que a isenção não será automática. Os beneficiários precisarão cumprir exigências legais e, em muitos casos, ter o direito reconhecido pela Receita Federal. A MP detalha quatro situações em que a alíquota do Imposto Seletivo para veículos será zerada, visando preservar benefícios e incentivar a aquisição de automóveis mais sustentáveis.
Conforme informação divulgada pela Medida Provisória 1.399/2026, a alíquota zero será aplicada a taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com deficiência (PCDs) e a veículos enquadrados no programa Carro Sustentável. Essas medidas buscam equilibrar a nova tributação com a necessidade de manter incentivos e promover a sustentabilidade no setor automotivo.
Taxistas terão alíquota zero no Imposto Seletivo
Motoristas profissionais que atuam como taxistas, utilizando o veículo para transporte de passageiros na categoria de aluguel, poderão adquirir automóveis com alíquota zero do Imposto Seletivo. Para usufruir deste benefício, o comprador deverá comprovar sua condição de taxista e obter o reconhecimento do benefício junto à Receita Federal.
É importante ressaltar que esta vantagem não se estende a motoristas de aplicativo ou a quem utiliza o carro para fins particulares. A exigência visa garantir que o benefício seja direcionado estritamente para o uso profissional do veículo como táxi, em conformidade com as normativas legais estabelecidas.
Pessoas com TEA e PCDs também são beneficiadas
O Imposto Seletivo prevê alíquota zero para a compra de veículos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs). Assim como no caso dos taxistas, o acesso a essa isenção dependerá do reconhecimento do direito pela Receita Federal, e não se trata de uma liberação automática para qualquer aquisição.
Esses benefícios se somam às isenções já existentes para IPI para esses públicos. A medida provisória acrescenta uma proteção tributária específica no contexto da reforma do sistema, garantindo que os requisitos legais e os procedimentos administrativos continuem sendo seguidos rigorosamente.
Carros do programa Carro Sustentável com alíquota zero
A quarta categoria contemplada com alíquota zero do Imposto Seletivo são os veículos que possuírem registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa Carro Sustentável, lançado em 2025, visa incentivar a produção e venda de automóveis com menor impacto ambiental.
Para obter a isenção, o veículo não basta ser popular ou produzido no Brasil; ele deve atender a critérios rigorosos. Entre eles, estão a emissão de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro, reciclabilidade de pelo menos 80% da massa do veículo, e a realização de etapas industriais como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país.
Como será calculado o Imposto Seletivo para os demais carros
Os automóveis de passeio que não se enquadrarem nas hipóteses de alíquota zero estarão sujeitos à tributação. A MP estabelece uma alíquota-base de 6,3% para veículos de passageiros. Contudo, essa taxa pode variar conforme cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias de assistência ao motorista, além da reciclabilidade veicular.
A tecnologia de propulsão tem um peso significativo no cálculo. Veículos elétricos, híbridos flex ou movidos a etanol recebem ajustes negativos, reduzindo a alíquota. Por outro lado, modelos a gasolina e diesel podem ter a tributação aumentada. Por exemplo, veículos elétricos têm uma redução de 2 pontos percentuais, enquanto modelos a gasolina sofrem um acréscimo de 6,5 pontos e os a diesel, 12 pontos percentuais. A eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade também influenciam o cálculo final, com ajustes que podem aumentar ou diminuir o imposto devido.
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para iniciar em 2 de fevereiro de 2027, com um regime transitório para o primeiro ano. O modelo atual, definido pela medida provisória, vigorará até o início da legislação permanente. O governo apresentará ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas definitivas a partir de 2028. Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda passará por análise e aprovação do Congresso Nacional, podendo sofrer alterações. A recomendação para consumidores é verificar a classificação tributária específica de cada versão de veículo, considerando o conjunto de suas características técnicas e o cumprimento das exigências para eventuais isenções.
