Governo Federal estende desoneração de tributos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro, mas impacto no bolso do consumidor é incerto
A decisão de prorrogar a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado foi oficializada pelo Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026. A medida, que originalmente terminaria na mesma data, agora se estende até 9 de dezembro, mantendo as condições tributárias anteriores e sem novos anúncios de redução nas alíquotas.
O principal objetivo desta prorrogação é frear a pressão sobre os preços dos combustíveis, especialmente em um cenário de alta do petróleo no mercado internacional. A intenção é evitar que o encarecimento da energia se traduza em um aumento da inflação geral no Brasil, protegendo o poder de compra da população.
No entanto, para o motorista que abastece o veículo, a prorrogação da desoneração federal não garante um desconto automático no preço final. Diversos outros elementos influenciam o valor cobrado nas bombas, como os custos logísticos, os impostos estaduais e as margens de lucro dos distribuidores e revendedores.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a desoneração federal sobre a gasolina A, antes da mistura com etanol anidro, representa uma redução de R$ 0,89 por litro. Desse valor, R$ 0,79 são referentes a PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10 à Cide-Combustíveis. Para o etanol hidratado, a redução tributária federal é de R$ 0,19 por litro.
Entenda quais impostos federais continuam zerados
A medida mantém a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A Cide-Combustíveis também permanece zerada para esses produtos durante o período determinado pelo decreto. No caso do etanol hidratado, utilizado diretamente em veículos flex, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização continuam zeradas.
É crucial ressaltar que esta é uma política temporária, válida até 9 de dezembro de 2026. A continuidade do benefício após essa data dependerá de novas decisões governamentais. Além disso, a desoneração federal não abrange o ICMS, imposto estadual que continua a compor o preço final, nem outras despesas como transporte e distribuição.
Subvenção ao etanol: um apoio ao setor produtivo
Além da desoneração tributária, o Decreto nº 13.159 também prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. Este incentivo é direcionado a produtores e cooperativas de biocombustíveis que cumpram os requisitos estabelecidos. O objetivo é manter a competitividade do etanol frente à gasolina.
É importante esclarecer que este valor não é repassado diretamente ao consumidor final no posto de combustível. Trata-se de um mecanismo de apoio ao setor produtivo, cujos reflexos nos preços de mercado dependem das condições comerciais. A subvenção também é temporária e vigora até 9 de dezembro.
Impacto fiscal da prorrogação da desoneração
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração de gasolina e etanol terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2026. A subvenção ao etanol adiciona um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O governo afirma que o impacto dessas desonerações será compensado por receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo. A manutenção do benefício ocorre em um contexto de instabilidade no mercado internacional, com elevação das cotações do petróleo, o que poderia pressionar os preços internos dos combustíveis.
