STF concede prisão domiciliar a investigado em esquema bilionário de descontos indevidos no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. A medida, determinada em 5 de novembro de 2026, impõe ao investigado o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de diversas restrições durante o andamento das apurações sobre descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti estava detido desde setembro de 2025, quando foi preso em uma etapa da investigação que desvendou um esquema de cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios previdenciários. O caso, que envolve entidades associativas, empresários e outros suspeitos, apura movimentações financeiras consideradas irregulares pela Polícia Federal.
Segundo o STF, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou mais necessária, com medidas alternativas consideradas suficientes para evitar interferências nas investigações. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão não representa absolvição, e Camisotti permanece investigado e submetido às determinações judiciais.
Restrições severas e monitoramento eletrônico marcam a prisão domiciliar
A nova condição de custódia do empresário não implica liberdade irrestrita. Maurício Camisotti deverá permanecer em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico e estrito cumprimento das condições impostas pelo STF. Uma das principais determinações é a **proibição de contato com outros investigados** no caso dos descontos indevidos do INSS, visando impedir a combinação de versões ou interferências na produção de provas.
A tornozeleira eletrônica será utilizada para garantir o acompanhamento do cumprimento das medidas. O descumprimento das condições estabelecidas poderá levar a uma nova avaliação judicial e até mesmo ao restabelecimento da prisão preventiva, caso surjam motivos legais que justifiquem tal medida. O entendimento do STF é que a prisão preventiva deve ser reservada para casos com fundamentos concretos, e não como antecipação de pena.
Esquema bilionário: como funcionava a fraude no INSS
Maurício Camisotti é apontado pela Polícia Federal como um dos possíveis articuladores e beneficiários de um esquema que realizava **descontos associativos não autorizados** em benefícios previdenciários. O mecanismo consistia na cobrança de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, muitos dos quais alegavam desconhecer a filiação ou não ter autorizado tais débitos.
As investigações revelaram **movimentações financeiras suspeitas** entre organizações e empresas ligadas aos investigados. A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), por exemplo, teria recebido quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025. A Polícia Federal apura se parte desses recursos foi desviada para empresas e pessoas envolvidas no esquema.
Prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões e milhões de vítimas
A dimensão do caso é alarmante, com estimativas apontando **prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões** e um impacto em mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Este episódio levanta sérias questões sobre os mecanismos de autorização de descontos, a fiscalização das entidades e o controle das movimentações financeiras sobre os benefícios previdenciários.
Para os beneficiários do INSS, o caso reforça a importância de **conferir regularmente o extrato de pagamento** e identificar quaisquer cobranças desconhecidas. A investigação busca esclarecer a estrutura financeira, as entidades participantes e os beneficiários finais dos valores arrecadados.
Outras prisões e a defesa do empresário
Maurício Camisotti foi detido na mesma fase da operação que levou à prisão de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A defesa de Camisotti, representada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Cruz Bottini, manifestou satisfação com a decisão do STF, afirmando que o ministro reconheceu a falta de justificativa para a prisão preventiva contínua. Os advogados declararam que Camisotti cumprirá todas as determinações judiciais e que ele não tentou prejudicar as investigações.
