STF substitui prisão de empresário investigado em fraude bilionária no INSS por domiciliar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Camisotti é investigado por sua suposta participação em um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apurado pela Operação Sem Desconto.
A decisão, tomada em 5 de novembro de 2026, atende a um pedido da defesa, que argumentou, entre outros pontos, o excesso de prazo da prisão preventiva e a perda dos motivos que justificaram a custódia inicial. A prisão domiciliar, que já entrou em vigor com a saída da unidade prisional prevista para 6 de novembro, deve ser cumprida em São Paulo.
É importante ressaltar que a substituição da prisão não representa absolvição nem o fim das investigações. O caso segue sob sigilo e o empresário permanece sob as determinações judiciais estabelecidas pelo STF. Conforme as informações divulgadas, a defesa de Camisotti afirma que respeitará as medidas restritivas impostas.
Quem é Maurício Camisotti e seu papel na fraude do INSS
Maurício Camisotti é apontado pelas investigações como um dos possíveis articuladores do esquema que realizava descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Segundo a Polícia Federal, ele teria exercido um papel de liderança e mantido participação oculta em uma das entidades associativas envolvidas nas operações fraudulentas.
As apurações também buscam determinar se o empresário recebeu recursos provenientes desses descontos realizados sem o consentimento dos aposentados e pensionistas. O esquema, que envolve outras figuras como o lobista conhecido como Careca do INSS, tem como foco entidades associativas que realizavam cobranças diretamente nos pagamentos do INSS sem autorização.
Antes da decisão sobre a prisão domiciliar, Camisotti já havia iniciado tratativas para um possível acordo de colaboração premiada. No entanto, o procedimento dependia de ajustes solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como funcionava o esquema de descontos indevidos do INSS
A Operação Sem Desconto desvendou um complexo sistema de cobranças irregulares que afetou aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Entidades associativas registravam beneficiários sem o consentimento destes e, posteriormente, efetuavam descontos mensais diretamente nos benefícios previdenciários.
Muitos beneficiários descobriam os descontos ao consultar seus extratos, percebendo cobranças de associações das quais nunca ouviram falar. Em alguns casos, os descontos eram justificados por meio de documentos com assinaturas falsificadas ou uso indevido de informações cadastrais.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o esquema operava de diversas formas, incluindo a vinculação de beneficiários a múltiplas associações sem que houvesse solicitação de serviços, e a criação de entidades fictícias para a realização das cobranças.
O prejuízo estimado e o impacto na gestão do INSS
As estimativas iniciais divulgadas durante a investigação apontam que os descontos irregulares realizados entre 2019 e 2024 podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos beneficiários. A magnitude do problema gerou uma crise administrativa no INSS.
A repercussão nacional das irregularidades, em abril de 2025, culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. O episódio também levantou sérias questões sobre os mecanismos de fiscalização existentes para autorizar cobranças diretamente nos benefícios previdenciários.
Embora os valores descontados individualmente pudessem parecer pequenos para cada aposentado, a soma de milhões de cobranças ao longo de meses representou uma movimentação financeira expressiva e um impacto significativo para os beneficiários.
Próximos passos da investigação e como se proteger
A substituição da prisão de Maurício Camisotti por prisão domiciliar não significa o fim da Operação Sem Desconto. As investigações continuam focadas na identificação de todos os envolvidos, na rastreabilidade dos recursos e na possível participação de agentes públicos e dirigentes de entidades.
A eventual colaboração premiada do empresário, caso o acordo seja formalizado e homologado judicialmente, poderá trazer informações cruciais para esclarecer a estrutura financeira e operacional do esquema. Contudo, a existência de tratativas não comprova os fatos nem garante a conclusão do acordo.
Enquanto as investigações avançam, aposentados e pensionistas devem manter atenção constante aos seus extratos de pagamento do INSS, acessíveis pelo aplicativo ou site Meu INSS. Identificar mensalidades associativas ou outras cobranças desconhecidas é o primeiro passo para solicitar a exclusão e registrar uma reclamação junto ao instituto.
É fundamental desconfiar de ofertas para recuperar valores mediante pagamento antecipado ou solicitação de senhas bancárias, pois podem ser tentativas de golpes. O caso reitera a importância da fiscalização e da proteção dos beneficiários da Previdência Social.
