Anatel implementa biometria facial obrigatória para linhas de celular no Brasil, com prazos até 2028.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova exigência para todos os usuários de telefonia móvel no Brasil: a adoção do reconhecimento facial com prova de vida. Essa medida, com início previsto para 2027, tem como principal objetivo dificultar a abertura e o uso de linhas telefônicas por meio de fraudes, como documentos falsos ou informações de terceiros.
A obrigatoriedade se estende não apenas para novos clientes, mas também para aqueles que já possuem chips ativos e ainda não realizaram a validação biométrica. A implementação será gradual, com um cronograma que se estende até o final de 2028. Após esse período, linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, seguindo os trâmites legais.
Conforme divulgado pela Anatel, a nova regra busca aumentar a segurança nas contratações e alterações de serviços de telefonia móvel. O foco principal é coibir práticas criminosas que se aproveitam de linhas telefônicas registradas irregularmente, como a criação de contas falsas, envio de links fraudulentos e a aplicação de golpes financeiros. A troca indevida de chip, que permite a criminosos assumirem o controle do número de uma vítima para acessar contas, também está entre os alvos da agência.
Quem precisa realizar o reconhecimento facial e quando começa a obrigatoriedade?
A exigência de biometria facial abrange tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) que utilizam serviços de telefonia móvel. Isso inclui clientes de planos pré-pagos e pós-pagos. A medida se aplica a operações que envolvem riscos de segurança, como a contratação de novas linhas, portabilidade entre operadoras, substituição de chips e alterações cadastrais ou contratuais significativas. A Anatel definiu prazos distintos para a adaptação das operadoras, com a tecnologia devendo ser implementada nos serviços até 2027. Para os clientes, o prazo final para a regularização do cadastro com a biometria é dezembro de 2028.
O que acontece com quem não fizer a biometria até o fim de 2028?
Os consumidores que não regularizarem seus cadastros dentro do prazo estabelecido pela Anatel, que se encerra em dezembro de 2028, poderão ter suas linhas telefônicas suspensas a partir de janeiro de 2029. É importante ressaltar que o bloqueio não será automático no primeiro dia do ano. As operadoras deverão seguir rigorosamente os procedimentos de comunicação, notificação e os prazos previstos na regulamentação antes de aplicar qualquer medida. Caso a situação de irregularidade persista, a linha poderá ser cancelada. Por isso, é fundamental que os usuários acompanhem os comunicados das operadoras e atendam às solicitações de atualização cadastral.
Como funcionará o reconhecimento facial e a prova de vida?
O procedimento de reconhecimento facial para ativação ou regularização de chips envolverá a combinação da captura de imagem com uma etapa de prova de vida. Utilizando a câmera do celular ou equipamentos em pontos de atendimento, o sistema confirmará a presença física do titular durante a identificação. As informações capturadas serão comparadas com bases de dados biométricos existentes, sejam elas públicas ou privadas. A prova de vida é crucial para impedir que fraudadores utilizem apenas fotos ou imagens reproduzidas para se passar pelo titular. As operadoras deverão oferecer essa validação tanto em lojas físicas quanto em seus canais digitais, como sites e aplicativos.
Alternativas para quem não consegue fazer a biometria e proteção de dados
A regulamentação da Anatel prevê a existência de procedimentos alternativos para consumidores que enfrentarem dificuldades na realização do reconhecimento facial. Isso é especialmente relevante para pessoas com limitações tecnológicas, dificuldades de captura de imagem ou em situações onde o sistema não consiga validar a identidade. A impossibilidade de realizar a leitura facial não deverá resultar na perda automática do acesso à telefonia, com as operadoras obrigadas a oferecer outras formas de identificação. A exigência de biometria facial, sendo um dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), demandará rigorosos cuidados com a segurança e transparência por parte das operadoras. A Anatel reforça a importância de os consumidores realizarem os procedimentos apenas pelos canais oficiais das empresas e desconfiarem de mensagens com links desconhecidos, que podem ser tentativas de golpes aproveitando a divulgação da nova regra.
