Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos têm um benefício importante para viajar pelo Brasil em 2026: a Carteira da Pessoa Idosa. Este documento, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, permite o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais. A emissão é gratuita e pode ser feita de forma digital, facilitando o acesso a esse direito.
Para usufruir desse benefício, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso seu cadastro esteja desatualizado ou você precise de ajuda para emitir o documento, a assistência social do seu município está à disposição. A seguir, detalhamos quem tem direito, como solicitar a carteirinha e como garantir a gratuidade ou o desconto nas passagens, inclusive para viagens nas festas de fim de ano.
As informações sobre quem tem direito, o processo de solicitação online e presencial, além de dicas para garantir a passagem com antecedência, foram divulgadas pelo governo federal. É importante estar atento aos prazos e procedimentos para não perder essa oportunidade de viajar com mais economia.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa em 2026?
Para ter direito à Carteira da Pessoa Idosa, o cidadão precisa ter 60 anos ou mais e apresentar uma renda individual de até dois salários mínimos. Além disso, é indispensável estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O CadÚnico é a ferramenta utilizada pelo governo para verificar as informações necessárias para a emissão do documento.
É importante ressaltar que o benefício não se limita a aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas idosas que não recebem aposentadoria também podem ser elegíveis, desde que cumpram os critérios de idade, renda e inscrição no CadÚnico. Da mesma forma, receber um benefício como o BPC não garante a emissão automática, sendo crucial verificar se a renda individual se enquadra nos limites estabelecidos.
Como emitir a Carteira do Idoso pela internet?
A emissão da Carteira da Pessoa Idosa pela internet é um processo simples e gratuito. Acesse o portal oficial do governo federal e faça login com sua conta gov.br. É necessário verificar se suas informações pessoais e a inscrição no CadÚnico estão corretas. Caso haja alguma pendência, procure o atendimento socioassistencial do seu município para regularizar os dados.
Após a emissão, a carteira digital pode ser acessada pelo celular, contendo um QR Code para validação, dispensando a necessidade de impressão. Se o documento não puder ser emitido imediatamente, ou se você precisar de ajuda com o CadÚnico, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o local indicado para buscar auxílio. A organização antecipada é fundamental, especialmente em períodos de alta demanda como feriados e férias.
Como funciona a gratuidade ou o desconto na passagem?
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante, no transporte coletivo interestadual convencional, duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Quando essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso tem direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
Essa regra se aplica aos serviços de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual. Para utilizar as vagas gratuitas, a solicitação do bilhete deve ser feita no ponto de venda da transportadora com, no mínimo, três horas de antecedência da partida. Para passagens com desconto, os prazos variam de acordo com a distância: até seis horas de antecedência para trajetos de até 500 km e até 12 horas para distâncias maiores.
Onde tirar a Carteira do Idoso presencialmente?
Para quem não consegue emitir a Carteira da Pessoa Idosa pela internet, o atendimento presencial está disponível no CRAS ou no setor municipal responsável pelo Cadastro Único e assistência social. Este é o caminho ideal para quem precisa fazer a inscrição no CadÚnico, atualizar dados ou resolver divergências cadastrais. É recomendável verificar com a unidade quais documentos levar, mas geralmente são solicitados documento de identificação com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
O prazo para emissão da carteira pode chegar a 45 dias, especialmente se for necessário regularizar informações cadastrais. Nesses casos, o gestor municipal pode emitir uma declaração provisória com validade de 180 dias, permitindo o acesso ao benefício enquanto a carteira definitiva é processada. Se sua viagem estiver próxima, procure a assistência social o quanto antes para verificar a possibilidade de obter essa declaração provisória.
