INSS: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Pode Ter Aumento de 25% em 2026, Elevando Pagamento para R$ 2.026,25
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do cotidiano podem ter um acréscimo de 25% em seus benefícios. Em 2026, quem recebe o salário mínimo de R$ 1.621 pode ver o pagamento subir para R$ 2.026,25, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
Este benefício adicional é exclusivo para os titulares de aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. Para ter direito ao aumento, o segurado precisa comprovar a necessidade de assistência contínua de terceiros em tarefas como tomar banho, alimentar-se, vestir-se ou se locomover.
A quantia extra não é liberada automaticamente. O aposentado deve formalizar um pedido e passar por uma avaliação da Perícia Médica Federal, que determinará se há dependência permanente de outra pessoa. Conforme divulgado pelas fontes, o adicional está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e pode ser solicitado mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida há muitos anos.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria do INSS?
O adicional é voltado para aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades essenciais do dia a dia. Não basta ter uma doença grave ou limitações para o trabalho, a regra exige a comprovação da dependência de terceiros para atividades básicas.
Na prática, o benefício pode contemplar pessoas com dificuldades em se alimentar, realizar a própria higiene ou se movimentar sem auxílio. Também pode ser concedido em casos de comprometimento cognitivo grave, onde o segurado perde a autonomia para cuidar de suas necessidades básicas. A necessidade de ajuda deve ser permanente, não apenas ocasional.
O reconhecimento dessa condição depende da avaliação médica realizada durante o processo administrativo. Por exemplo, um aposentado que, após uma lesão neurológica grave, passou a depender de um familiar para as atividades de higiene pessoal e alimentação pode solicitar a análise do adicional. O mesmo se aplica a quem desenvolveu uma doença degenerativa após a concessão da aposentadoria e perdeu progressivamente a capacidade de realizar atividades cotidianas.
Como fica o valor da aposentadoria com o adicional de 25%?
O adicional é calculado diretamente sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente. Assim, o aumento varia conforme a renda mensal recebida pelo segurado. Para quem ganha o salário mínimo de R$ 1.621, o cálculo resulta em um complemento de R$ 405,25, elevando o valor total da aposentadoria para R$ 2.026,25 mensais.
O mesmo percentual é aplicado a aposentados que recebem valores superiores ao piso nacional. Quanto maior o valor original da aposentadoria, maior será o complemento de 25%. É importante notar que este adicional pode ultrapassar o teto do INSS, que em 2026 será de R$ 8.475,55. Um aposentado recebendo o teto poderia chegar a aproximadamente R$ 10.594,44 mensais com o adicional, conforme previsto na legislação.
Quem recebe aposentadoria por idade pode pedir o aumento?
Não. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de 25% não pode ser estendido automaticamente a outras modalidades de aposentadoria. O entendimento, estabelecido no julgamento do Tema 1.095, reconhece que a ampliação do pagamento depende de previsão legal específica.
Dessa forma, aposentados por idade, por tempo de contribuição ou por outras modalidades não têm direito ao acréscimo apenas por necessitarem de cuidados permanentes. A restrição permanece mesmo para segurados com problemas graves de saúde ou que dependem de familiares para atividades cotidianas. Para receber o adicional, é necessário ser titular de aposentadoria por incapacidade permanente e cumprir as demais exigências.
Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?
O pedido pode ser iniciado gratuitamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O serviço permite que o aposentado apresente o requerimento sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma agência da Previdência Social. Após acessar a plataforma com a conta Gov.br, o segurado deve localizar o serviço específico para o acréscimo de 25%.
O procedimento oficial envolve o preenchimento do formulário, a apresentação de documentos e, posteriormente, a convocação para uma avaliação médico-pericial. O resultado dependerá da análise das condições apresentadas e da comprovação da necessidade de assistência permanente. A documentação necessária inclui CPF, documento oficial com foto, laudos, relatórios médicos e exames que comprovem as limitações funcionais e a necessidade de acompanhamento contínuo.
O adicional de 25% também aumenta o 13º salário. A legislação previdenciária determina que o acréscimo integra o cálculo da gratificação natalina. Portanto, o segurado que recebe o complemento terá o décimo terceiro calculado com base no valor já acrescido do benefício. Caso o pedido seja negado, o aposentado pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou buscar orientação jurídica.
Para tirar dúvidas, o segurado pode entrar em contato com a Central 135 do INSS. É importante lembrar que a solicitação do adicional é gratuita e não exige a contratação de intermediários. O direito ao complemento depende do enquadramento legal e da comprovação da necessidade de assistência permanente.
