Novo governo de Minas Gerais enfrenta cenário fiscal preocupante com déficit bilionário projetado para o primeiro ano de gestão.
A equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), está em estado de alerta máximo. O motivo é o expressivo déficit nas contas públicas do estado, conforme revelado pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027.
O documento, encaminhado pelo atual governador Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeta receitas de R$ 144,99 bilhões e despesas de R$ 155,50 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit estimado em R$ 10,5 bilhões, o que representa 7,2% de toda a arrecadação prevista.
Especialistas alertam que esse desequilíbrio pode ter sérias consequências, comprometendo investimentos essenciais, a qualidade dos serviços públicos e até mesmo o pagamento da folha salarial dos servidores estaduais. A situação é considerada mais grave do que a encontrada pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) em 2019, mesmo com o contexto financeiro da época.
Déficit Bilionário e Comparação com Gestão Anterior
O déficit projetado para o início do mandato de Cleitinho Azevedo é visto como um desafio ainda maior do que o enfrentado por Romeu Zema em 2019. Naquele ano, a gestão de Zema herdou uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento da dívida com a União, além de adiantamentos de ICMS e compensações por desastres ambientais.
Apesar desses fatores que poderiam aliviar a situação, o economista Paulo Casaca, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), afirma que as contas públicas de Minas Gerais estão piores do que pareciam. Ele destaca que o estado possui pouca margem para investimentos e não vislumbra uma perspectiva positiva a curto prazo.
Casaca ressalta que Zema contou com condições excepcionais, como a liminar do STF, adiantamentos de ICMS durante a pandemia e indenizações da Vale. Mesmo assim, a dívida estadual praticamente duplicou durante sua gestão, e o estado precisou retomar o pagamento da dívida com a União após assinar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Dívida com a União e Risco de Descumprimento do Propag
A dívida do estado com a União, que já ultrapassa a marca de R$ 180 bilhões, é outro ponto de grande preocupação para a equipe de transição. Existe o temor de que o desequilíbrio fiscal impeça Minas Gerais de cumprir as exigências do Propag, um mecanismo federal para renegociação de dívidas estaduais.
O descumprimento das regras fiscais e contrapartidas obrigatórias pode levar à rescisão do programa. Caso isso ocorra, o estado pode perder acesso às condições favoráveis de pagamento, sendo obrigado a destinar uma parcela maior de sua receita para o pagamento de juros, o que agravaria ainda mais a crise fiscal.
Avaliações e Possíveis Soluções para a Crise Fiscal
A visão sobre a gravidade do cenário varia, mas o alerta é unânime. O professor de economia da UFMG, Daniel Ribeiro, embora veja o aperto como menos dramático devido a recursos extras, como repasses federais da Covid-19 e verbas de Mariana e Brumadinho, reconhece a necessidade de “remédios amargos”.
Ele aponta que a dificuldade fiscal foi mascarada por receitas extras durante a gestão de Zema. A avaliação consensual é de que o governo de Cleitinho Azevedo inicia sem margens de manobra, com um déficit bilionário já estabelecido, uma dívida crescente e a obrigação de retomar pagamentos à União. O risco de paralisia administrativa é real.
Para reverter o quadro, Ribeiro sugere a revisão urgente de isenções fiscais concedidas por Zema que prejudicaram a arrecadação. Ele também aconselha Cleitinho a não cumprir a promessa de campanha de isentar ou reduzir o IPVA, além de realizar ajustes drásticos no funcionalismo público e na previdência. Uma repactuação rápida da dívida e a revisão do Propag com a União são consideradas essenciais para evitar que até o pagamento de salários esteja ameaçado.
