Câmara de BH aprova endurecimento de punições para carroceiros, gerando debate sobre direitos dos animais e trabalhadores.
Belo Horizonte avança na restrição ao uso de veículos de tração animal com a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei (PL) 543/2025. A nova legislação prevê medidas mais severas, como a apreensão de carroças, a cassação de licenças e a interdição de atividades relacionadas à tração animal, intensificando a proibição que já vigora na cidade desde janeiro deste ano.
A proposta, autorizada nesta sexta-feira (9) pelo plenário da Câmara Municipal (CMBH), visa substituir a norma atual, que se limitava à aplicação de multas. Segundo o autor do projeto, o vereador Wanderley Porto (PRD), a mudança é necessária para **garantir a efetividade da fiscalização**, uma vez que uma liminar impede a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de cobrar multas.
O vereador Porto destacou que a **Câmara demonstra compromisso com a causa animal**, buscando com o PL 543/2025 a proteção dos cavalos e a defesa dos animais. Ele ressaltou, ainda, que o recolhimento de cavalos só ocorrerá em casos de **maus-tratos comprovados**, e que o Executivo estuda convênios para acolhimento adequado dos animais resgatados e alternativas para os carroceiros.
Em contrapartida, o vereador Pedro Patrus (PT) apresentou emendas e tentou adiar a votação, argumentando que a prefeitura falhou em oferecer suporte aos carroceiros afetados pela proibição. Patrus enfatizou a necessidade de **combater a exclusão social** e garantir que os trabalhadores tenham outras fontes de renda, criticando a falta de um plano de acolhimento eficaz.
Novas sanções para quem contratar serviços com carroças
Em outra frente, a Câmara de BH também aprovou, em primeiro turno, o PL 768/2026, também de autoria de Wanderley Porto. Este projeto visa **sanções para quem contratar serviços realizados por veículos de tração animal**, incluindo advertência e multa, conforme previsto no Código de Posturas do Município. O texto agora segue para votação definitiva.
Prefeitura de BH ainda não detalha plano de apoio aos carroceiros
A reportagem do Diário do Comércio buscou a **Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)** para saber sobre planos de acolhimento e alternativas de trabalho para os carroceiros, incluindo a distribuição de motos, conforme mencionado pelo vereador Pedro Patrus. Até o fechamento desta matéria, a PBH **não havia respondido** às perguntas, deixando em aberto o futuro dos trabalhadores afetados pela nova legislação.
O PL 543/2025, que endurece as punições para carroceiros, foi aprovado com 26 votos a favor, dez contrários e duas abstenções, e agora aguarda a sanção ou veto do Executivo. A aprovação representa um passo significativo na **reorganização do trânsito e na proteção animal** em Belo Horizonte, mas levanta preocupações quanto ao impacto social e a necessidade de políticas públicas eficazes para os trabalhadores afetados.
