Justiça de Minas Gerais condena Santander após encerramento inesperado de conta bancária deixar cliente sem acesso a fundos durante viagem. O banco terá que pagar R$ 4 mil por danos morais, destacando a importância da comunicação adequada em procedimentos bancários.
Uma cliente do Santander teve uma surpresa desagradável ao descobrir o encerramento de sua conta bancária em um momento crucial: durante uma viagem com o objetivo de comprar um carro. A falta de comunicação prévia por parte do banco e a impossibilidade de movimentar seus recursos levaram a Justiça de Minas Gerais a reconhecer uma falha na prestação de serviços, mantendo a indenização de R$ 4 mil por danos morais.
A decisão, confirmada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ressalta que, embora as instituições financeiras possuam autonomia para encerrar contas por iniciativa própria, este procedimento deve respeitar rigorosamente as regras de comunicação com o cliente. O caso se torna ainda mais relevante pela forma como o problema se manifestou, pegando a consumidora de surpresa em um momento de necessidade e sem acesso imediato ao seu próprio dinheiro.
A situação vivida pela cliente, que precisou recorrer a um empréstimo emergencial para concluir a compra do veículo, evidencia os transtornos que podem ser causados por falhas na comunicação bancária. Conforme apurado pelo TJMG, o Santander alegou “desinteresse comercial” para justificar o encerramento, mas falhou em garantir que a cliente fosse devidamente informada sobre a medida antes que ela ocorresse, conforme aponta a fonte da informação.
Santander é condenado por falha na comunicação de encerramento de conta
A cliente, residente em Muriaé, na Zona da Mata mineira, viajou para outra cidade com a intenção de adquirir um veículo. Ao tentar realizar a transação, descobriu que sua conta no Santander havia sido encerrada, sem que ela tivesse recebido qualquer aviso prévio efetivo. A impossibilidade de acessar os fundos disponíveis, que incluíam valores investidos, a deixou em uma situação delicada.
Diante da urgência em concretizar a compra do carro, a consumidora foi forçada a buscar um empréstimo para suprir a falta de acesso imediato aos seus recursos. Além do transtorno financeiro, a cliente também enfrentou dificuldades para resgatar os valores que estavam aplicados no banco, agravando a frustração com o serviço prestado pelo Santander.
Banco alega “desinteresse comercial”, mas falha na comunicação
Em sua defesa, o Santander justificou o encerramento da conta pelo motivo de “desinteresse comercial”. O banco sustentou que enviou uma comunicação à cliente, atribuindo a eventual falha no recebimento a uma possível desatualização cadastral. A instituição também defendeu sua autonomia contratual para realizar o encerramento.
Apesar das alegações, o tribunal considerou que a comunicação enviada pelo banco retornou com a indicação de “endereço insuficiente”. Para o relator do processo, desembargador Fernando Lins, o Santander não adotou os cuidados necessários para garantir que a informação chegasse à consumidora, falhando em cumprir com seu dever de comunicação prévia.
Encerramento de conta: o que diz a lei e o Banco Central
O Banco Central do Brasil esclarece que instituições financeiras têm o direito de encerrar contas por falta de interesse comercial, pois a relação bancária é contratual. No entanto, a **Resolução CMN nº 4.753/2019** estabelece que o cliente **deve ser previamente informado** sobre a intenção de rescindir o contrato e a data prevista para o encerramento. Essa comunicação é essencial para que o consumidor possa se organizar e evitar prejuízos.
Portanto, o simples fato de o cliente possuir saldo em conta não impede o banco de encerrá-la, desde que os procedimentos legais sejam cumpridos. A questão central reside na forma como esse encerramento é comunicado e se o consumidor recebe as informações necessárias para se planejar financeiramente.
Danos morais: o que configurou a indenização
A Justiça entendeu que o dano moral não se limitou ao simples encerramento da conta. O fator determinante foi a **combinação de circunstâncias**: a falta de aviso efetivo, a descoberta da situação durante uma viagem e a impossibilidade de acessar recursos essenciais para uma compra planejada. Esse conjunto de fatores ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.
O valor de R$ 4 mil foi mantido com base no artigo 944 do Código Civil, que considera a extensão do dano. O banco devolveu o valor de R$ 11 mil que estava investido, mas essa ação não eliminou a necessidade de reparação pelos danos morais causados pela falha na prestação do serviço e pelas consequências vivenciadas pela cliente.
O que a decisão do TJMG significa para outros clientes
Esta decisão reforça a importância de os bancos cumprirem os procedimentos de comunicação ao encerrar contas. Não significa que todo encerramento unilateral gerará indenização, mas sim que as **circunstâncias específicas do caso** serão analisadas pela Justiça. Clientes que se sentirem lesados por falhas na comunicação e ficarem sem acesso a seus recursos podem buscar reparação.
Para quem passar por situação semelhante, é fundamental guardar todos os registros de contato com o banco e documentar os prejuízos. A busca por orientação jurídica ou pelos órgãos de defesa do consumidor pode ser um caminho para garantir seus direitos quando houver falha na prestação do serviço bancário.
