INSS: Entenda o Cronograma da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Biometria Obrigatória
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está se tornando cada vez mais importante nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, é fundamental que aposentados, pensionistas e outros segurados compreendam que existem duas regras distintas em jogo, evitando confusões.
O antigo Registro Geral (RG) mantém sua validade como documento de identificação até 2032. Paralelamente, o governo implementou um cronograma específico para tornar a biometria vinculada à CIN obrigatória na concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.
Na prática, isso significa que seu RG antigo não perdeu a validade imediatamente, mas pode não ser suficiente para atender a certas exigências biométricas do INSS nos próximos anos. As regras estão sendo introduzidas gradualmente para dar tempo aos cidadãos de atualizarem sua documentação. Conforme divulgado pelo INSS, o cadastro biométrico já é utilizado para confirmar a identidade de quem solicita determinados benefícios previdenciários e assistenciais.
A Transição da Biometria para a CIN no INSS
A Portaria INSS nº 1.347, publicada em junho de 2026, estabelece que o cadastro biométrico pode ser comprovado por meio de biometrias já existentes em bases oficiais. Entre elas, destacam-se o cadastro da biometria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro na Justiça Eleitoral. O objetivo principal é reduzir divergências cadastrais e dificultar o uso indevido de documentos de terceiros para solicitar benefícios.
Uma das grandes inovações da CIN é a adoção do CPF como número único de identificação nacional. Diferente do RG antigo, que podia ter números distintos por estado, a CIN unifica a identificação, facilitando o cruzamento de informações pelos órgãos públicos e diminuindo duplicidades de cadastro. A carteira também conta com um QR Code para verificação de autenticidade.
Calendário de Implementação da CIN no INSS
Até 31 de dezembro de 2026, quem já possui biometria registrada em bases oficiais pode continuar utilizando esse cadastro nos procedimentos do INSS. Para quem ainda não tem biometria, este período é uma oportunidade para formar o cadastro nas bases admitidas pelo governo. A CIN já pode ser emitida e utilizada, mas alternativas ainda existem durante esta fase de adaptação.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a situação muda para aqueles que chegarem à nova etapa sem nenhum cadastro biométrico válido. Nesses casos, a Carteira de Identidade Nacional passa a ser necessária. Quem já possuía biometria válida em bases oficiais continua dentro da regra de transição ao longo de 2027, o que pode incluir biometria da CNH ou da Justiça Eleitoral.
A mudança mais significativa ocorrerá em 1º de janeiro de 2028. A partir desta data, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional se tornará a referência obrigatória para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos. Isso significa que todos os cidadãos, mesmo aqueles que utilizam atualmente a biometria da CNH ou da Justiça Eleitoral, deverão providenciar a CIN até esta fase definitiva.
RG Antigo Continua Válido, Mas com Ressalvas
É crucial entender a diferença entre a validade do documento de identidade e a regra biométrica para benefícios sociais. O antigo RG não perde sua validade geral em 2027 ou 2028. De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, os documentos no modelo anterior continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, o RG ainda poderá ser utilizado como documento de identificação em diversas situações até essa data.
No entanto, para os procedimentos de benefícios sujeitos à nova exigência biométrica do INSS, o cronograma da CIN pode exigir a atualização antes de 2032. Uma pessoa pode ter um RG válido até 2032 e, ainda assim, precisar emitir a CIN antes disso para atender à exigência biométrica específica do INSS. Isso ocorre porque a validade do RG se refere ao documento de identidade em si, enquanto as regras do INSS tratam da existência de um cadastro biométrico em bases oficiais para verificação de identidade.
A CIN digital está disponível pelo aplicativo Gov.br após a emissão da versão física. A primeira via da CIN em papel é gratuita, e o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil de seu estado. Antecipar a emissão da CIN pode evitar filas e a necessidade de regularização de última hora conforme os prazos se aproximam.
Para quem tem solicitação em andamento no INSS, é importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS. Se houver uma exigência de documento, o segurado será informado e poderá enviar a documentação solicitada. Não há uma regra geral que exija que todos os pedidos em andamento sejam refeitos ou levados a uma agência apenas para apresentar a CIN.
A biometria nacional é uma estratégia do governo para reduzir fraudes em benefícios, aumentando a segurança na confirmação da identidade, especialmente em processos realizados à distância. É importante não confundir as regras da CIN com decisões sobre empréstimos consignados. O foco principal para os beneficiários é acompanhar o cronograma da CIN sem pânico, pois o RG antigo ainda é válido e o benefício não é cancelado automaticamente pela ausência imediata da CIN.
