Lula ameaça EUA com Lei da Reciprocidade contra tarifas de Trump e cita queda de 9% nas exportações brasileiras

Lula aciona Lei da Reciprocidade contra EUA em disputa de tarifas e critica Donald Trump, citando queda de 9% nas exportações brasileiras.

Em um tom mais incisivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em pauta a possibilidade de o Brasil recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A declaração foi feita durante uma entrevista em Nova York, onde Lula criticou a postura de Donald Trump, classificando-o como um “imperador” nas relações internacionais.

Apesar da ameaça de contramedidas, o governo brasileiro não anunciou mudanças imediatas nas tarifas aplicadas a produtos norte-americanos. Lula enfatizou que a prioridade é manter o diálogo com Washington e buscar um acordo diplomático para resolver a disputa comercial, que tem afetado as exportações do Brasil.

A Lei da Reciprocidade Econômica, embora já permita juridicamente ao Brasil adotar contramedidas, exige um processo específico e não implica em um aumento automático de tarifas. O governo brasileiro busca uma solução negociada antes de acionar plenamente essa ferramenta legal, demonstrando uma estratégia multifacetada para lidar com a situação.

Lula critica Donald Trump e a política externa dos EUA

Durante a entrevista à CNN Internacional, em Nova York, Lula expressou sua discordância com a forma como Donald Trump conduz a política externa norte-americana. O presidente brasileiro descreveu Trump como um “imperador”, criticando uma lógica que, em sua visão, prioriza o poder econômico e político dos Estados Unidos acima dos interesses de outros países. Essa avaliação é de cunho político e reflete a percepção de Lula sobre o comportamento do líder americano.

A crítica surgiu no contexto das tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram a uma parte significativa das exportações brasileiras neste ano. O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos EUA para essas sobretaxas, considerando-as incompatíveis com as obrigações multilaterais de comércio.

Brasil prefere negociar, mas Lei da Reciprocidade é uma opção

Apesar das críticas, Lula reiterou que o Brasil ainda prefere a via da negociação para resolver a disputa comercial com os Estados Unidos. Ele afirmou que, enquanto houver possibilidade de acordo e as conversas estiverem em andamento, o diálogo será a prioridade. O canal de comunicação entre os dois países foi reativado em agosto, com conversas telefônicas e reuniões entre representantes ministeriais.

A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, é a Lei nº 15.122. Ela permite que o Poder Executivo adote contramedidas, como a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Contudo, a aplicação dessa lei segue um processo institucional que envolve análise de impacto e busca por proporcionalidade nas respostas.

Tarifas americanas e o impacto nas exportações brasileiras

As tarifas americanas em questão foram impostas em julho de 2026, baseadas na Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Uma sobretaxa adicional de 25% incidiu sobre determinados produtos brasileiros, e outra medida de 12,5% foi aplicada em decorrência de uma investigação sobre políticas de combate ao trabalho forçado. Em alguns casos, essas tarifas se acumulam, chegando a uma sobretaxa combinada de 37,5% para cerca de 16,5% das exportações brasileiras.

Lula citou que as vendas brasileiras aos Estados Unidos recuaram cerca de 9% após a imposição dessas tarifas, enquanto as importações de produtos norte-americanos diminuíram aproximadamente 8,5%. Esses números foram apresentados pelo presidente para justificar a busca por diversificação de mercados e para reforçar a necessidade de resolver a disputa comercial. Setores como máquinas e equipamentos, madeira, móveis, calçados e confecções estão entre os mais afetados.

O que é a Lei da Reciprocidade Econômica e como funciona

A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) foi criada para que o Brasil possa responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade. Ela autoriza o Poder Executivo a suspender concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. A legislação prevê que as respostas, sempre que possível, sejam proporcionais ao impacto econômico das medidas adotadas contra o Brasil.

É importante ressaltar que a aplicação da Lei da Reciprocidade não é automática. Existe um processo institucional para analisar as medidas estrangeiras, avaliar seus impactos e definir as possíveis respostas, que podem incluir tarifas, mas não necessariamente de forma idêntica à medida original. O objetivo é permitir contramedidas proporcionais, mas com flexibilidade para evitar prejuízos à própria economia brasileira.

Brasil busca solução na OMC e apoia empresas afetadas

Além da negociação bilateral e da possibilidade de usar a Lei da Reciprocidade, o Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC). Em julho de 2026, o país solicitou consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, buscando resolver o conflito por meio de diálogo. O governo brasileiro contesta tanto a tarifa de 25% quanto a de 12,5% impostas pelos EUA.

Enquanto busca reverter as tarifas, o governo brasileiro também implementou medidas de apoio às empresas afetadas. O regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos para exportação, foi uma das ações. Além disso, houve a prorrogação excepcional de compromissos de exportação por até um ano, visando dar mais tempo às empresas para se ajustarem à nova realidade comercial.