Legaliza Diadema Impulsiona Renegociação de Dívidas: Acordos Milionários com Descontos de Até 100% até Dezembro
Legaliza Diadema supera expectativas com R$ 5,89 milhões em dívidas renegociadas e oportunidades únicas de quitação com descontos expressivos.
O programa Legaliza Diadema, iniciativa da prefeitura para a regularização de débitos municipais, tem demonstrado um sucesso notável em suas primeiras semanas. A plataforma já facilitou a negociação de impressionantes R$ 5,89 milhões em dívidas, com 831 acordos firmados entre contribuintes e o município.
Deste montante, uma parte significativa, R$ 3,19 milhões, já ingressou nos cofres municipais. Este valor é resultado de pagamentos realizados à vista ou das primeiras parcelas dos acordos fechados, evidenciando o interesse e a capacidade de quitação dos cidadãos.
A iniciativa permite a regularização de débitos municipais vencidos até 30 de junho de 2026. É importante ressaltar que multas de trânsito e algumas situações específicas previstas em lei estão fora do escopo do programa. Conforme divulgado pelo programa, a adesão ao Refis Geral segue aberta e pode ser realizada até o dia 10 de dezembro de 2026.
Descontos Atraentes para Quitação de Débitos
A Lei Complementar nº 589/2026, que rege o programa Legaliza Diadema, oferece reduções expressivas em multas moratórias e juros, com os percentuais de desconto variando conforme o número de parcelas escolhido. Essa política visa incentivar a regularização, tornando o processo mais acessível para todos os munícipes.
Para aqueles que optam por quitar seus débitos em até três vezes, o desconto sobre multa e juros é de 100%, representando uma oportunidade única de zerar encargos adicionais. Já para quem opta por parcelar em um número maior de vezes, os descontos também são substanciais, com 90% de redução para pagamentos entre quatro e seis parcelas.
A redução se mantém atrativa para prazos mais longos, oferecendo 80% de desconto sobre multa moratória e juros para quem divide o débito em até 12 vezes. A primeira parcela tem vencimento imediato no ato da adesão, e as parcelas subsequentes seguem um intervalo de 30 dias, facilitando o planejamento financeiro do contribuinte.
Refis Geral Lidera Adesões e Outras Modalidades se Destacam
O Refis Geral, modalidade principal do programa, concentra a maior parte das negociações, com 731 acordos firmados e um total de R$ 4,32 milhões em débitos negociados. Desse montante, R$ 1,65 milhão já havia sido quitado até o início de setembro, demonstrando a efetividade do programa em gerar receita para o município.
Além do Refis Geral, outras modalidades também registram forte participação. O programa de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) atraiu 100 adesões, totalizando R$ 1,57 milhão em débitos negociados, dos quais R$ 1,54 milhão já foram pagos. Esses números reforçam a abrangência e a importância do Legaliza Diadema na regularização de diversas obrigações fiscais.
Quem Pode Participar e Como Evitar a Perda do Acordo
O Refis Geral abrange créditos tributários e não tributários do município, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou já em processo de cobrança judicial. Parcelamentos anteriores não quitados integralmente também podem ser incluídos, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas pela lei.
É fundamental atenção às exclusões do programa, como multas de trânsito e débitos referentes à alienação de imóveis municipais. Para dívidas em cobrança judicial, é necessário considerar custas processuais e honorários advocatícios. A adesão ao programa implica o reconhecimento da dívida e, em casos de discussões judiciais ou administrativas, a desistência das contestações.
Para garantir os benefícios, é crucial que o contribuinte avalie cuidadosamente quais débitos serão incluídos e se a quantidade de parcelas se encaixa em seu orçamento. O atraso no pagamento de uma parcela por mais de 60 dias pode levar à perda do acordo, com a retomada do valor original acrescido dos encargos, descontando-se os valores já pagos. A escolha consciente do plano de parcelamento é essencial para a quitação total do débito.