Navegantes: Isenção de IPTU e Taxa do Lixo em 2027/2028 pode chegar a 100% para famílias de baixa renda e idosos

Navegantes lança programa de isenção de IPTU e taxa do lixo para 2027 e 2028 com descontos de até 100%

A Prefeitura de Navegantes iniciou o período para que os moradores solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para os anos de 2027 e 2028. O benefício, que pode alcançar até 100% de desconto, é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos e a idosos com 65 anos ou mais.

O prazo para a apresentação dos pedidos se estende até 30 de novembro de 2026. Os interessados podem realizar o processo tanto pela internet, através do portal de autoatendimento do município, quanto presencialmente na Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro.

É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos requisitos e prazos, pois o desconto não é automático. Mesmo quem já usufruiu do benefício em anos anteriores precisa protocolar a documentação atualizada dentro do período estipulado. Conforme informação divulgada pela prefeitura, a análise dos pedidos é feita individualmente, exigindo a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar, a composição do núcleo familiar e informações sobre o imóvel.

Descontos progressivos de acordo com a renda familiar

Para as famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda, o percentual de isenção varia conforme a faixa de salário. Aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo podem obter a **isenção total, zerando tanto o IPTU quanto a taxa do lixo**. Essa é uma oportunidade significativa para aliviar o orçamento doméstico.

Já as famílias que recebem entre 1,5 e 3 salários mínimos terão descontos progressivos. A faixa seguinte de renda familiar garante um abatimento de 70% nos tributos, enquanto a última faixa elegível para o benefício concede um desconto de 50%. Essa estrutura visa amparar um número maior de munícipes em situação de vulnerabilidade econômica.

Idosos também são contemplados com isenção

O programa de isenção também abrange os idosos com 65 anos ou mais. Para este público, a legislação prevê a **isenção integral do IPTU**. É importante notar que a isenção por idade, conforme detalhado pela prefeitura, aplica-se especificamente ao IPTU, mas a renda familiar pode complementar o benefício para a taxa do lixo, caso se enquadrem nos critérios de baixa renda.

A iniciativa da Prefeitura de Navegantes, ao abrir este período de solicitação com antecedência para os exercícios de 2027 e 2028, demonstra um planejamento para garantir que os moradores que têm direito ao benefício possam usufruir dele sem surpresas na cobrança dos tributos municipais.

Documentação necessária para solicitar a isenção

Para dar entrada no pedido de isenção, os interessados devem reunir uma série de documentos. Entre os essenciais estão o RG ou CNH, certidão de casamento, nascimento ou óbito, e uma conta de luz com o histórico de consumo dos últimos 12 meses. Para comprovação de renda, é preciso apresentar os comprovantes referentes ao mês anterior ao protocolo.

A declaração de Imposto de Renda também é solicitada pela prefeitura. Caso o pedido seja baseado na idade, pode ser necessária a apresentação da declaração do cônjuge. Moradores sem renda formalizada deverão preencher e assinar uma declaração de renda específica, conforme exigido no procedimento. A organização prévia da documentação é crucial para agilizar o processo.

Acompanhamento e importância da solicitação dentro do prazo

Após o envio da documentação, seja ela digital ou presencial, o contribuinte deve acompanhar a tramitação do seu pedido. Isso pode ser feito pelo portal de autoatendimento do município ou diretamente nos canais de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita. A atenção a este acompanhamento garante que o processo flua corretamente.

O prazo final para a solicitação é 30 de novembro de 2026, e a antecipação é um ponto chave. Solicitar a isenção agora para 2027 e 2028 assegura que os moradores que se enquadram nos critérios não terão a cobrança integral dos tributos nesses anos. A prefeitura reforça que a **isenção não é automática** e exige a iniciativa do cidadão dentro do período estabelecido.