Taxa das Blusinhas: Governo e Congresso em Impasse e Futuro Incerto às Vésperas das Eleições

A “taxa das blusinhas” pode retornar com a proximidade das eleições, caso governo e Congresso não cheguem a um acordo sobre a isenção de imposto federal para compras internacionais de até US$ 50. A situação gera apreensão e pode influenciar o cenário eleitoral.

A definição sobre a cobrança do imposto federal para pequenas importações, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”, encontra-se em um impasse. A medida provisória (MP) que suspendeu a taxa de 20% para compras de até US$ 50, publicada em maio pelo governo, precisa de aprovação no Congresso para se tornar definitiva.

O governo enfrenta dificuldades em definir um relator para a proposta e o tempo se esgota. Sem aprovação até 8 de setembro, a MP perderá a validade, e a cobrança retornará, a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais em 4 de outubro. Essa situação, segundo apuração da Agência Folhapress, pode impactar a avaliação do presidente Lula, que busca a reeleição.

A comissão mista responsável por analisar a MP deveria ter sido instalada na semana de 10 a 14 de agosto, mas a sessão foi adiada para 1º de setembro. A dificuldade em definir um presidente e um relator tem sido um obstáculo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é cotado para a presidência, mas a relatoria ainda é um ponto de discórdia, com o nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) tendo sido ventilado, embora ele negue interesse.

Desafios na Negociação e Impacto Político

O tema da “taxa das blusinhas” é considerado sensível devido ao seu potencial impacto na opinião pública e na imagem do presidente Lula. A reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado um possível acordo para a instalação da comissão. No entanto, a falta de consenso persistiu, tornando a MP da “taxa das blusinhas” a única das seis medidas provisórias em pauta a não ser definida no prazo.

A complexidade da discussão é agravada por pedidos de recuperação judicial de grandes grupos varejistas, como Casas Bahia e Marabraz. Deputados e senadores veem o assunto como delicado, pois empresas maiores, consideradas mais resilientes, também enfrentam dificuldades. Isso pode contaminar o debate sobre a necessidade de proteção ao comércio nacional.

Quem assumir a relatoria terá a difícil tarefa de defender a tese do governo, de que a isenção beneficia a economia ao ampliar o acesso ao consumo sem grande impacto no comércio e indústria local, ou, no extremo oposto, defender a taxação como medida protetiva ao setor produtivo. Ambas as posições são vistas como arriscadas às vésperas de eleições, com potencial para serem exploradas nas campanhas eleitorais.

Oposição e Setor Varejista Pressionam por Discussão Pós-Eleitoral

A oposição também demonstra relutância em defender a retomada de um imposto, o que seria incompatível com discursos liberais e contrários à intervenção estatal na economia. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende que a discussão seja adiada para após as eleições, a fim de evitar a contaminação do debate eleitoral.

Caso a decisão seja postergada, a MP editada por Lula perderá a validade, e o governo precisará buscar outra medida, como um projeto de lei, para manter a isenção. A MP já recebeu mais de cem emendas, muitas da oposição, com o objetivo de ampliar o alcance da proposta original, uma estratégia já utilizada em outras pautas importantes para o governo.

Entidades como a Fecomercio e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) também atuam para evitar a votação da medida. Fernando Pimentel, presidente-executivo da Abit, declara que a entidade busca “igualdade de condições” para o comércio nacional, sem ser contra o comércio eletrônico. Sarina Manata, tributarista da Fecomercio, argumenta que a isenção não reverte riqueza para o Brasil e prejudica o comércio local, defendendo que a taxação de 20% já representa uma desoneração em relação à alíquota cheia de 60%.

Histórico da “Taxa das Blusinhas” e Próximos Passos

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 como uma tentativa de conter fraudes na importação de pequenos volumes, inicialmente focada em presentes. Com o crescimento do comércio eletrônico e a popularização de plataformas internacionais, a isenção passou a ser utilizada de forma fraudulenta por empresas para evitar a cobrança de impostos. A primeira sinalização do governo Lula foi de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Posteriormente, o Congresso incluiu a cobrança de 20% como um “jabuti” ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), sob pressão de varejistas.

A MP em vigor desde maio revogou a cobrança do imposto federal, mas não altera a tributação estadual sobre essas encomendas, que varia entre 17% e 20% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou que o esforço do governo na próxima semana se concentrará na instalação da comissão e aprovação da MP. Por outro lado, a campanha de reeleição de Lula divulgou um vídeo onde ele expressa confiança na votação da medida por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).