Projeto de Lei endurece punições para abandono de animais com veículos, com suspensão de CNH por até 18 meses e multas elevadas.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que visa combater o abandono de animais utilizando veículos automotores. A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, estabelece penalidades mais severas para os motoristas infratores, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas que podem dobrar em casos de consequências graves para o animal.
O texto aprovado na Câmara considera a prática uma infração gravíssima. Para o abandono de cães e gatos, a suspensão da CNH pode chegar a 18 meses, enquanto para outros animais o período é de 12 meses. Além disso, a multa base será dez vezes o valor de uma infração gravíssima, podendo ser duplicada se o animal for atropelado, ferido ou morrer em decorrência do abandono.
Essa medida busca responsabilizar diretamente os condutores que se utilizam de carros, motos ou outros veículos para levar os animais a locais distantes e abandoná-los, expondo-os a riscos iminentes. A iniciativa, conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, adiciona uma camada de punição focada no trânsito, complementando as leis ambientais já existentes que criminalizam o maus-tratos e o abandono de animais.
Suspensão e Cassação da CNH: Entenda as Penalidades
A proposta prevê uma escalada de punições. Inicialmente, o motorista terá o direito de dirigir suspenso. A cassação da CNH, a penalidade mais severa, poderá ocorrer em casos de reincidência da infração dentro de um período de 24 meses. É importante notar que a suspensão impede o condutor de dirigir por um tempo determinado, enquanto a cassação exige que o motorista passe por todo o processo de habilitação novamente após o cumprimento das exigências legais.
Multa Agravada em Casos de Sofrimento Animal
O projeto detalha que, caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado. Essa previsão visa aumentar o peso da responsabilidade do condutor não apenas pelo ato de abandonar, mas também pelas consequências diretas e trágicas que essa ação pode causar ao animal deixado em uma via pública, muitas vezes sem qualquer condição de segurança.
Tramitação e Validade da Nova Lei
É fundamental ressaltar que o projeto ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial, a nova lei entrará em vigor, e as penalidades poderão ser aplicadas. Até lá, as regras atuais de proteção animal e as sanções previstas na legislação ambiental continuam valendo.
Abandono de Animais Já é Crime no Brasil
O abandono de animais já é considerado crime no Brasil. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei nº 14.064/2020, que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos, já preveem punições. A nova proposta aprovada pela Câmara foca especificamente no uso de veículos como meio para o abandono, adicionando a penalidade de suspensão ou cassação da CNH ao conjunto de sanções existentes.
A proposta não se restringe a carros, prevendo também alterações relacionadas ao abandono com o uso de embarcações, buscando abranger diferentes meios de transporte. A forma como a lei será aplicada dependerá da redação final aprovada pelo Congresso Nacional.
