Minaspetro Pede Ação Urgente Após ANP Flagrar 62 Postos Bandeirados Vendendo Combustíveis Fora da Marca
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou uma prática preocupante em Minas Gerais: 62 postos de combustíveis que ostentam bandeiras de renome estão, na verdade, comercializando produtos de outras marcas. Diante dessa revelação, o Sindicato de Postos de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou que buscará medidas jurídicas e institucionais para assegurar a isonomia no mercado de revenda de combustíveis.
A situação expõe uma contradição que pode ludibriar os consumidores, que associam a bandeira do posto à qualidade e origem do combustível. O Minaspetro questiona a falta de ação das companhias de bandeira em relação aos estabelecimentos que descumprem contratos e como algumas redes parecem operar essa prática sem sofrer consequências.
Esses dados, que agora estão acessíveis no aplicativo da ANP, revelam que 32 postos da bandeira Ale, por exemplo, estariam comprando combustível de outros fornecedores recorrentemente. A entidade considera essa prática um desserviço ao consumidor e um desrespeito à concorrência leal.
A Prática de ‘Despejo’ e o Engano ao Consumidor
Conhecida no setor como “despejo” ou “injeção”, essa manobra ocorre quando um posto, legalmente vinculado a uma bandeira específica, adquire combustível de outra distribuidora. Essa negociação contraria o acordo de exclusividade, prejudicando tanto o consumidor, que é induzido ao erro sobre a procedência do produto, quanto os postos que operam dentro das regras.
O consumidor, ao escolher um posto pela confiança em uma determinada marca, espera receber o combustível daquela companhia. No entanto, as informações da ANP indicam que, em muitos casos, o produto comercializado tem origem distinta da bandeira exibida, o que levanta sérias questões sobre a transparência no mercado.
Minaspetro Critica Tolerância com a “Bomba Branca” Informal
O Minaspetro destaca a contradição de algumas distribuidoras, que por meio do Instituto Combustível Legal (ICL), se posicionam contra a “bomba branca” – prática onde um posto é autorizado a comprar de diferentes fornecedores. Contudo, o sindicato aponta que a situação atual configura uma “bomba branca” informal, reproduzindo os mesmos problemas de falta de transparência.
A entidade reforça a necessidade de as distribuidoras e os órgãos de defesa do consumidor agirem com base nos dados apresentados pela ANP. Exigir exclusividade de milhares de revendedores e, ao mesmo tempo, tolerar que alguns operem com produtos de terceiros, mantendo a marca da companhia, é inaceitável.
Instituto Combustível Legal Alerta para Riscos e Fraudes
O Instituto Combustível Legal (ICL) corrobora as preocupações, alertando que a “bomba branca” fragiliza a transparência e aumenta o risco de comercialização de combustíveis fora dos padrões de qualidade e quantidade. A rastreabilidade do produto é comprometida, abrindo espaço para concorrência desleal e venda de produtos adulterados.
Em nota, o ICL ressalta que o problema não é a liberdade de escolha do posto, mas a falta de clareza para o consumidor sobre a origem e responsabilidade pelo combustível. A ausência dessa informação abre brechas para fraudes, como a venda de combustível adulterado ou a entrega de volume inferior ao indicado na bomba.
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, defende a revisão da portaria que disciplina a prática para aumentar a segurança do consumidor e da cadeia de custódia do produto, fechando brechas exploradas por agentes irregulares. A transparência sobre a origem do combustível é um direito fundamental do consumidor.
O Diário do Comércio buscou contato com a distribuidora Ale para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
