Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital
A empresa dona do aplicativo de comunicação Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de medidas para aumentar a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. A iniciativa surge após preocupações levantadas sobre a verificação de idade e a proteção de menores na plataforma.
Representantes da companhia se reuniram com órgãos do governo federal para discutir as falhas identificadas. A proposta visa adequar o Discord às exigências legais brasileiras, especialmente após um trágico incidente que chocou o país.
A AGU agora analisará os termos apresentados pela empresa. A busca por uma solução consensual não impede, contudo, que medidas administrativas e judiciais sejam tomadas caso a adequação às leis não ocorra, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Contexto da Proposta: Operação Lívia e o ECA Digital
A reunião e a subsequente entrega da proposta foram motivadas pela repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord, em julho. Este evento trágico foi investigado pela Operação Lívia.
As falhas na verificação de idade e na proteção de menores identificadas na plataforma geraram preocupações quanto à efetividade das medidas de segurança, especialmente à luz do que estabelece a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação visa garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Análise da Proposta e Possível Termo de Ajustamento de Conduta
A AGU informou que, após a análise detalhada das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pelo Discord, avaliará a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo estabeleceria compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para a adequação da plataforma.
A intenção é garantir que o Discord cumpra as exigências legais brasileiras e ofereça um ambiente mais seguro para todos os seus usuários, prevenindo o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
Disposição da Empresa e Futuros Passos
Durante as reuniões com os órgãos federais, os representantes do Discord demonstraram disposição em colaborar e corrigir as falhas apontadas. A empresa reconhece a importância de cumprir as exigências legais para a proteção de menores.
A AGU reforça que, mesmo buscando uma solução amigável, a União está preparada para adotar todas as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
