Saneamento Básico: Empresas Privadas Assumem Quase Metade dos Municípios Brasileiros Após Marco Legal de 2020

O setor de saneamento básico no Brasil está passando por uma transformação significativa, com a participação da iniciativa privada crescendo exponencialmente. Dados recentes revelam que quase metade dos municípios brasileiros já contam com a atuação de empresas privadas na gestão de água e esgoto, um reflexo direto da implementação do Marco Legal de Saneamento em 2020.

Desde a sanção da nova legislação, o número de cidades com serviços de saneamento sob gestão privada disparou. Segundo o estudo Panorama da Universalização, realizado anualmente pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), até junho de 2026, nada menos que 2.720 municípios já foram alcançados pela iniciativa privada.

Este avanço representa uma mudança de paradigma na forma como o saneamento básico é oferecido à população. A maior parte desses contratos, 84%, são de concessão plena, onde a empresa privada assume a responsabilidade total pelo atendimento, desde a captação de água até o tratamento e destinação final do esgoto.

Outros 14% dos municípios operam sob o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que envolvem a divisão de responsabilidades e investimentos entre o poder público e o setor privado. Essa modalidade é frequentemente escolhida para projetos de grande porte ou com menor atratividade econômica, onde o investimento público é crucial para mitigar riscos aos parceiros privados.

Apenas 2% dos casos se referem a concessões parciais, onde o parceiro privado atua em uma parte específica do sistema, como apenas no serviço de esgoto, enquanto o poder público mantém o controle do abastecimento de água.

Marco Legal Impulsiona Investimentos e Leilões

O crescimento na atuação privada está diretamente ligado ao Marco Legal de Saneamento, sancionado em 2020. Essa lei pôs fim aos contratos de programa, que eram firmados sem licitação entre municípios e companhias estaduais, e estabeleceu a obrigatoriedade de processos licitatórios, abrindo caminho para concessões via leilões.

Entre 2020 e junho de 2026, foram realizados 70 leilões de saneamento, contratando mais de R$ 227 bilhões em investimentos. Esses projetos visam beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas em 2.480 municípios, demonstrando o potencial de atração de capital privado para o setor.

A Abcon também aponta que há 31 projetos em fase de estruturação, com projeção de R$ 32 bilhões em investimentos para 636 municípios, sinalizando que a expansão da atuação privada no saneamento deve continuar.

Metas Ambiciosas para a Universalização

O Marco Legal de Saneamento estabelece metas claras para o país: até 31 de dezembro de 2033, o Brasil deve garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) foi incumbida de definir as normas de referência para as agências locais.

Atualmente, 780 municípios já atingiram as metas de universalização de água, representando 32% da população estimada para 2033. No que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto, 321 municípios alcançaram a universalização, o que corresponde a apenas 20% da população prevista.

Os dados da Abcon também indicam um aumento no acesso aos serviços: em 2025, cerca de 68,3 milhões de domicílios brasileiros possuíam acesso à rede de abastecimento de água, um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior. O acesso ao esgoto também apresentou uma alta de 4%, chegando a 56,4 milhões de residências.

O avanço da iniciativa privada no saneamento básico é, portanto, um pilar fundamental para o cumprimento das metas de universalização e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.