Meta é Obrigada a Pagar R$ 2,9 Bilhões e Mudar Instagram e Facebook para Proteger Crianças e Adolescentes no Novo México

Meta é condenada a pagar quase R$ 5 bilhões e implementar mudanças drásticas no Facebook e Instagram para proteger menores no Novo México

A Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, foi obrigada a destinar cerca de R$ 2,9 bilhões (US$ 567 milhões) para programas de proteção a crianças e adolescentes, como parte de uma condenação histórica no estado do Novo México, nos Estados Unidos. A decisão judicial, que visa combater o uso compulsivo das plataformas e os riscos associados a elas, também impõe uma série de mudanças significativas no funcionamento das redes sociais para usuários menores de 18 anos.

O processo, movido em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, acusou as plataformas de serem desenvolvidas para estimular o uso compulsivo e de não protegerem adequadamente crianças e adolescentes contra diversos riscos, incluindo a exploração sexual. O juiz Bryan Biedscheid concluiu que Facebook e Instagram constituíam uma “perturbação pública” ao prejudicar o bem-estar dos jovens.

Essa condenação se soma a uma multa anterior de US$ 375 milhões, aplicada em março, quando um júri considerou que a Meta violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao apresentar as plataformas como ambientes seguros para menores. Conforme informações divulgadas, a soma total das condenações chega a aproximadamente R$ 4,9 bilhões (US$ 942 milhões).

Destinação dos Recursos e Mudanças nas Plataformas

Dos US$ 567 milhões determinados na etapa mais recente da condenação, um montante expressivo de US$ 420 milhões será direcionado a tratamentos e programas voltados à saúde mental e comportamental de crianças e adolescentes. O restante dos fundos será utilizado em iniciativas de prevenção e conscientização sobre os perigos online, com acompanhamento rigoroso da implementação das determinações pela justiça durante cinco anos. Uma das principais determinações é o limite de 90 horas mensais para o uso combinado do Facebook e Instagram por menores de 18 anos no Novo México, o que equivale a uma média de três horas por dia.

Restrições de Notificações e Segurança para Menores

Além do tempo de uso, a Meta deverá reduzir significativamente as notificações enviadas para contas de menores. Durante a noite, a maior parte dos alertas será interrompida entre 22h e 7h. No período letivo, haverá uma restrição adicional, com suspensão das notificações entre 8h e 15h nos dias úteis, visando diminuir interrupções durante o horário escolar e o descanso. Outra mudança importante é que a contagem de curtidas nas fotografias de contas de menores ficará oculta por padrão, dependendo de autorização dos pais ou responsáveis para visualização, alterando um elemento tradicional das redes sociais. As regras para interações entre adultos e menores também foram mais rígidas, com a Meta impedida de recomendar perfis de crianças e adolescentes a adultos e com restrições a mensagens enviadas por usuários adultos para contas de menores, incluindo limitações no envio e recebimento de imagens com nudez.

Aprimoramento na Verificação de Idade e Proteção de Dados

A decisão também obriga a Meta a aprimorar os mecanismos de verificação e estimativa de idade, inclusive com o uso de inteligência artificial, para impedir que crianças com menos de 13 anos permaneçam nas plataformas sem o devido acesso. Dados pessoais obtidos de usuários nessa faixa etária deverão ser apagados. A empresa terá até dois anos para desenvolver um sistema específico para essa identificação. Adicionalmente, será criado um canal específico para que escolas e organizações de proteção infantil possam denunciar contas suspeitas, aumentando a fiscalização externa. A Meta também terá de apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais e aprimorar políticas de banimento para adultos envolvidos em exploração sexual infantil.

Contexto da Investigação e Recurso da Meta

A investigação que levou à condenação teve início com a criação de um perfil fictício simulando uma menina de 13 anos, que passou a receber conteúdos e contatos inadequados, permitindo aos investigadores observar a reação dos sistemas da plataforma. A Meta, contudo, discorda da decisão e pretende recorrer, afirmando que trabalha para manter os usuários seguros e que as acusações não representam adequadamente seus esforços de proteção a adolescentes. Embora a decisão seja específica para o Novo México, o caso é considerado histórico por envolver diretamente uma gigante da tecnologia e ampliar o debate sobre a responsabilidade das empresas digitais na segurança de crianças e adolescentes, podendo influenciar futuras regulamentações em outros estados e países.