TSE pede detalhamento de gastos com publicidade institucional do governo Lula e PL questiona limites eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente, em até dez dias, uma relação detalhada de todos os empenhos relacionados à publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende a uma representação do Partido Liberal (PL).
O PL alega um possível descumprimento das regras eleitorais vigentes para despesas com propaganda oficial. O partido aponta que os gastos podem ter ultrapassado o limite estabelecido pela legislação, especialmente no período que antecede as eleições.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, agiu para coletar as informações oficiais antes de qualquer conclusão. Ele ressaltou, contudo, que os dados apresentados até o momento não são suficientes para afirmar que o limite legal foi ultrapassado, mas que justificam uma análise mais aprofundada. Conforme informação divulgada pela Agência Estadão, a ação questiona a violação do artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições.
PL apresenta dois estudos com divergências sobre gastos
Na sua representação, o Partido Liberal apresentou dois estudos que utilizam metodologias distintas para calcular os gastos com publicidade institucional. O primeiro estudo, baseado em dados atribuídos à Secretaria de Comunicação Social (Secom), indicou que os empenhos entre 2023 e 2025 somariam R$ 814,4 milhões.
Este cálculo estabeleceria um limite de R$ 135,7 milhões para o primeiro semestre de 2026. Segundo o PL, os gastos empenhados até 15 de junho de 2026 teriam atingido R$ 178 milhões, configurando um excesso de R$ 42,3 milhões, o que representa cerca de 31% acima do teto estimado.
Um segundo levantamento, elaborado com informações do sistema Siga Brasil e englobando todo o Poder Executivo federal, apresentou números diferentes. Nesse cenário, os empenhos dos três anos anteriores, atualizados pela inflação, chegariam a R$ 3,7 bilhões. Isso estabeleceria um limite semestral de R$ 618,1 milhões.
Os registros deste segundo estudo, até 18 de junho de 2026, apontariam despesas de R$ 785,7 milhões, indicando uma extrapolação de aproximadamente R$ 167,6 milhões. As divergências entre os levantamentos foram um dos pontos destacados pelo ministro Mendonça.
Ministro Mendonça aponta necessidade de análise técnica detalhada
Ao analisar a representação do PL, o ministro André Mendonça observou que os dois estudos apresentam bases de dados e critérios diferentes, o que impede que sejam tratados como confirmação de uma mesma situação. Um dos levantamentos foca nas despesas da Secom, enquanto o outro abrange toda a administração federal.
O ministro também destacou que ainda não está claro se os valores considerados correspondem aos empenhos efetivamente não cancelados ou ao total bruto das despesas registradas. A decisão do TSE ressalta diferenças metodológicas nos cálculos, como a atualização monetária pelo IPCA em apenas um dos levantamentos.
Antes de decidir sobre um eventual descumprimento da legislação eleitoral, Mendonça afirmou que será necessário verificar a natureza de cada despesa, identificar possíveis cancelamentos, reforços de empenho, duplicidades e patrocínios. É fundamental assegurar que os mesmos critérios tenham sido adotados tanto para os anos de referência quanto para o período eleitoral em questão.
A exigência do TSE visa garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos com publicidade institucional, especialmente em anos eleitorais, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira. A resposta do governo federal deverá esclarecer as dúvidas levantadas pelo Partido Liberal.
