Congresso Nacional Retoma Atividades Pós-Recesso Sem Previsão de Votações Urgentes; Eleições 2026 Impactam a Agenda Legislativa
Congresso Nacional volta do recesso com agenda restrita e foco em agosto, impulsionado pela campanha eleitoral de 2026.
O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira, 3 de junho, após um período de recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, a expectativa de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal é baixa para esta semana.
A volta às atividades legislativas ocorre em um cenário marcado pela proximidade da campanha eleitoral de 2026, o que levou os presidentes das Casas a acordarem um período de “esforço concentrado” para votações, dividido em duas semanas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Conforme apurado pela Agência Brasil, a previsão é que a maior parte das votações importantes ocorra apenas nesses períodos, antes das eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre em que ocorrem eleições tende a ter uma agenda legislativa mais esvaziada.
Apesar da pouca atividade prevista para esta primeira semana pós-recesso, com apenas sessões solenes agendadas, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na Câmara e a sessão de marcação do Agosto Lilás no Senado, diversas pautas importantes aguardam definição.
Pautas Cruciais Aguardam Definição Após Agosto
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem entrar em debate a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Este tema, que tem sido objeto de pressão do governo para votação antes das eleições, permanece travado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A oposição tem defendido a votação de uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1, enquanto o governo busca a sua extinção. Ainda não há indicativos de quando Alcolumbre encaminhará o tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra pauta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi votada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o tema seja pautado.
No Senado, também há expectativa para a votação do projeto de lei que trata da regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pelos deputados.
Orçamento e Vetos Presidenciais Trancam a Pauta
O Congresso Nacional também tem a responsabilidade de votar os projetos de lei orçamentários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto, são cruciais para o planejamento financeiro do país.
Além disso, existem 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, à LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que reduziria o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Projetos Relevantes Ainda Sem Data para Deliberação
Outros temas que foram debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário das Casas, incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA). Este último foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e busca regular a tecnologia no Brasil.
Nesta primeira semana de retorno, as atividades serão limitadas a sessões solenes e reuniões de comissões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).