Novas propostas de reforma da Previdência em 2027 visam garantir sustentabilidade e equidade, com aumento da idade mínima, bônus para mães e revisão do MEI.
Estudos recentes de renomados institutos brasileiros, como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), apresentaram um conjunto de propostas para uma futura reforma da Previdência. O objetivo principal é adequar o sistema ao envelhecimento acelerado da população e às mudanças no mercado de trabalho.
As sugestões incluem o aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, a criação de um bônus para mulheres com filhos e uma reestruturação nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Essas mudanças, caso aceitas pelo Congresso e governo, poderiam moldar significativamente o futuro da seguridade social no país.
A última reforma da Previdência ocorreu em 2019, e especialistas alertam que, sem novas medidas, ajustes drásticos se tornarão inevitáveis em poucos anos. A discussão sobre o tema, embora complexa e impopular em anos eleitorais, ganha força diante das projeções demográficas e financeiras. Conforme informações divulgadas por Folhapress, a reforma em 2027 é considerada desejável, e em 2031, inevitável.
Aumento da Idade Mínima e Equidade entre Gêneros
Uma das propostas centrais é a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria, com a meta de atingir 67 anos para homens e mulheres. A ideia é que essa idade mínima seja ajustada automaticamente, aumentando entre três e seis meses a cada ano que a expectativa de vida do brasileiro aumentar, de acordo com a tábua de mortalidade do IBGE. Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres para novos entrantes no mercado.
Para as mulheres, além da igualdade na idade mínima, discute-se a implementação de um bônus por filho. Essa medida visa compensar as desvantagens enfrentadas na carreira devido à maternidade, como afastamentos e menor remuneração. O bônus seria limitado a três filhos e poderia ajudar a mitigar os impactos da queda da taxa de natalidade.
Revisão do MEI e Financiamento da Previdência
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) também está sob análise. Especialistas defendem o aumento da alíquota de contribuição de 5% para 11%, patamar que vigorava na criação do regime. A contribuição atual é considerada simbólica e insuficiente para o equilíbrio do sistema, incentivando a informalidade e a pejotização.
Outra sugestão é a criação de categorias de MEI com alíquotas diferenciadas, baseadas no nível de escolaridade, o que poderia flexibilizar o teto de faturamento e a contribuição. O objetivo é tornar o sistema mais justo e sustentável, combatendo fraudes e a evasão fiscal.
Mudanças no Sistema e Fim das Aposentadorias Especiais
A reforma proposta vai além de ajustes em parâmetros, buscando uma mudança estrutural no sistema previdenciário. A ideia é a adoção de um modelo misto, com a manutenção do regime de repartição e a introdução de uma camada de capitalização. Este sistema teria três pilares: um básico de proteção social, o segundo de contribuições obrigatórias ao INSS e um terceiro de capitalização individual.
As propostas também preveem o fim das aposentadorias especiais para diversas categorias, como professores, policiais e militares, unificando as regras de aposentadoria. Para as Forças Armadas, sugere-se a manutenção de regras diferenciadas, mas sem aposentadoria integral antecipada. O combate à sonegação, à pejotização e a revisão das desonerações fiscais também são pontos cruciais.
O envelhecimento populacional é um fator determinante, com projeções indicando que em 2050 haverá cerca de um brasileiro ativo para cada beneficiário do INSS, contra dois para um atualmente. A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tende a crescer exponencialmente, impulsionando a urgência de debates e soluções.
