Um projeto de lei que visa reconhecer e recompensar o papel das mães no cuidado com os filhos avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a proposta que institui um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte paga pelo INSS. Esta medida busca compensar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em suas trajetórias profissionais devido à maternidade.
A iniciativa, que ainda precisa passar por outras etapas de votação antes de se tornar lei, pode representar um aumento significativo na renda de muitas seguradas. O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), tem como objetivo principal mitigar os impactos negativos que a dedicação ao cuidado dos filhos frequentemente causa na carreira das mulheres, que muitas vezes precisam se afastar do mercado de trabalho.
A proposta detalha que o adicional será acumulativo por filho, podendo ser aplicado a filhos biológicos ou adotados. No entanto, o benefício é limitado a um máximo de três dependentes. Na prática, isso significa que uma mãe com três filhos, que se enquadre nos requisitos, poderá ter um acréscimo de até 15% em seu benefício previdenciário, representando um aumento real e substancial em sua aposentadoria ou pensão mensal.
Entenda como funcionará o adicional de 5% por filho
O projeto de lei estabelece que o acréscimo de 5% na aposentadoria ou pensão será concedido a cada filho, respeitando o limite de três filhos. Essa estrutura permite que o benefício total possa alcançar até 15% de aumento. A ideia é oferecer um reconhecimento financeiro pelo tempo e esforço dedicados à criação dos filhos, um trabalho muitas vezes invisibilizado e não remunerado, mas que impacta diretamente a vida profissional da mulher.
Quais são os requisitos para receber o adicional?
Para ter direito ao adicional, caso o projeto seja aprovado e sancionado, a segurada do INSS precisará atender a alguns critérios específicos. É fundamental ser beneficiária ativa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e ter exercido a maternidade de forma direta, seja por meio de gestação ou adoção legal. Além disso, a mãe não pode ter perdido o poder familiar por decisão judicial e deverá apresentar a documentação comprobatória necessária, que será regulamentada posteriormente.
Próximos passos do projeto de lei no Congresso
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é um passo importante, mas o projeto de lei ainda tem um longo caminho a percorrer. Para se tornar lei, a proposta precisa ser analisada e votada por outras comissões da Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Finanças e Tributação. Posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para votação no Plenário do Senado Federal. A sanção definitiva da Presidência da República é o último passo para que a lei entre em vigor.
Alternativas para mães que precisam de recursos rápidos
Enquanto o projeto de lei sobre o adicional na aposentadoria tramita, mães que trabalham sob o regime da CLT podem buscar outras opções para obter recursos. A antecipação do Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa para quem optou por essa modalidade e está há mais de 90 dias cadastrada. As parcelas futuras do Fundo de Garantia podem ser antecipadas, e o desconto ocorre apenas uma vez ao ano, diretamente do saldo do FGTS, sem impactar o orçamento mensal. Outra opção é o empréstimo consignado privado, que oferece juros mais baixos por ter as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, com liberação rápida e taxas a partir de 1,89% ao mês em diversas fintechs.
