Governo Federal Lança Fundo Garantidor para Impulsionar Micros, Pequenas e Médias Exportadoras
Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), anunciaram o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e a habilitação de instituições financeiras para operar o instrumento. Esta iniciativa representa um avanço significativo no apoio ao financiamento de exportações, com a introdução da Modalidade MPME+, projetada para ampliar o acesso ao crédito e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio exterior.
A medida foi divulgada durante o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, em São Paulo. A participação de representantes do governo, do sistema financeiro e de empresas exportadoras marcou o início de uma nova fase para o financiamento internacional das empresas brasileiras.
O novo modelo do FGCE busca superar um dos principais obstáculos enfrentados pelas exportadoras brasileiras: o acesso ao crédito. Embora as MPMEs representem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, elas respondem por apenas aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. A expectativa com a Modalidade MPME+ é reverter esse quadro, aumentando a participação dessas empresas no comércio exterior brasileiro e fortalecendo sua inserção internacional.
Um dos principais avanços é a possibilidade de obter crédito com garantia antes mesmo da assinatura de um contrato de exportação. Isso permite que as empresas utilizem linhas de capital de giro e investimento para se prepararem para novos mercados, ampliarem sua capacidade produtiva, adquirirem insumos e atenderem compradores internacionais com maior previsibilidade.
Ampliação do Acesso e Prazos Estendidos para MPMEs Exportadoras
O FGCE, através da Modalidade MPME+, amplia significativamente os prazos de apoio às operações de pré-embarque, que agora podem chegar a até 720 dias, um aumento considerável em relação aos 180 dias anteriores. Essa extensão oferece maior segurança e flexibilidade para o planejamento financeiro das empresas exportadoras, permitindo um melhor gerenciamento de suas operações internacionais.
Durante o evento, foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE. Essa rede ampliada de parceiros visa aumentar a capilaridade do instrumento, aproximando as soluções de financiamento das empresas em todas as regiões do país.
Processo Simplificado e Maior Capacidade de Financiamento
A Modalidade MPME+ adota uma análise por carteira, o que reduz a necessidade de aprovação individual de cada operação. Esse método torna o processo mais escalável, eficiente e menos burocrático, resultando em uma oferta de crédito mais ampla e em condições mais competitivas para as empresas.
Empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões e que possuam histórico exportador, observados os critérios de elegibilidade, poderão acessar as garantias oferecidas pela MPME+. Essa faixa de receita abrange um número significativo de pequenas e médias empresas com potencial exportador.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o aperfeiçoamento dos instrumentos de crédito. Ele destacou que o novo FGCE, com o aporte de recursos e a capilaridade dos bancos privados, tem o potencial de multiplicar por 15 o apoio à exportação de micro, pequenas e médias empresas, promovendo crescimento, competitividade e inovação, além de impulsionar a balança comercial e gerar emprego e renda.
Rodrigo Zerbone, secretário-executivo do MDIC, ressaltou que o lançamento do FGCE consolida uma agenda de fortalecimento dos instrumentos públicos de apoio às exportações e de ampliação da presença internacional das empresas brasileiras. O objetivo é criar um ambiente onde mais empresas vejam o comércio exterior como uma estratégia de crescimento, incorporando MPMEs à agenda de internacionalização da economia brasileira.
Maíra Madrid, presidenta da ABGF, afirmou que o FGCE representa um marco para o fortalecimento das exportações. Ela destacou que o fundo tem potencial de ampliar em mais de 10 vezes o apoio disponível do Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo chegar a R$ 2,2 bilhões de crédito disponível por ano, facilitando o acesso a crédito de forma simples, rápida e segura para exportar mais.
